Governo renova cota de importação sem impostos para veículos elétricos desmontados
Cota de importação sem impostos para veículos elétricos renovada

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) renovou nesta terça-feira (23) uma cota de importação sem impostos de veículos elétricos semimontados e desmontados, no valor de US$ 463 milhões, com duração de seis meses a partir de 1º de julho de 2026. Isso significa que veículos montados no Brasil (CKD) e os semimontados (SKD) não pagarão imposto de importação até o volume definido pelo governo.

Detalhes da cota e reações do setor

O patamar é idêntico ao que vigorou até janeiro deste ano. Acima das cotas, permanece o recolhimento de 35% para SKD e de 14% para CKD. A importação de carros montados, por outro lado, não terá qualquer tipo de cotas, afirmou o governo. A decisão causou reação imediata das montadoras nacionais.

Em nota, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) disse que a medida é "contrária aos interesses dos trabalhadores, das fabricantes nacionais de veículos e das empresas brasileiras de autopeças". A entidade criticou a falta de consulta ao setor produtivo: "A decisão, tomada sem consulta ao setor produtivo, altera de forma intempestiva uma política definida pelo próprio Governo Federal, que teve como objetivo combinar a expansão da eletromobilidade no Brasil com a atração de investimentos produtivos de longo prazo para o país".

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As cotas para importação de kits de veículos elétricos terminaram em fevereiro de 2026, conforme definido no ano passado pelo governo após longo debate com o setor produtivo, acrescentou a associação.

Justificativa do governo

O governo, por sua vez, afirmou que a medida "converge com outras iniciativas do governo voltadas à renovação da frota e ao fortalecimento da inovação e da descarbonização no ecossistema automotivo brasileiro, com veículos mais sustentáveis, que contribuem para a redução das emissões de CO2", conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O prazo previsto para isenção temporária do imposto de importação para veículos elétricos desmontados tinha acabado em 31 de janeiro deste ano. Com isso, a modalidade voltou a fazer parte do cronograma de elevação tarifária para carros elétricos híbridos e importados, que vai atingir a alíquota de 35% a partir de janeiro de 2027.

Pressão das montadoras e resposta da BYD

A decisão gerou ruídos no mercado. À época, quatro das principais montadoras em atividade no Brasil se uniram para pressionar o governo. Volkswagen, Stellantis, GM e Toyota assinaram uma carta conjunta, endereçada ao presidente Lula, pedindo que a isenção do imposto não fosse concedida. "Por uma questão de isonomia e busca de competitividade, essa prática deletéria pode disseminar-se em toda a indústria, afetando diretamente a demanda de autopeças e de mão de obra", diz a carta. "Seria uma forte involução, que em nada contribuiria para o nível tecnológico de nossa indústria, para a inovação ou para a engenharia nacional. Representaria, na verdade, um legado de desemprego, desequilíbrio da balança comercial e dependência tecnológica."

A BYD também respondeu com uma carta. A empresa chinesa afirmou que sua chegada ao Brasil provocou uma reação negativa das montadoras tradicionais e sugeriu que a real preocupação dessas empresas é perder a posição dominante no mercado e não conseguir competir com os preços e a tecnologia da marca. "A reação da Anfavea e seus associados, infelizmente, não é novidade. Trata-se do velho roteiro de sempre: diante de qualquer sinal de abertura de mercado ou inovação, surgem as ameaças de demissões em massa, fechamento de fábricas e o fim do mundo como conhecemos", disse a BYD.

Impactos na indústria e investimentos

A Anfavea destacou que, nos últimos anos, a eletrificação avançou de forma acelerada no país. Novas marcas chegaram ao mercado, a oferta de veículos aumentou e os emplacamentos de eletrificados importados cresceram 214% entre 2023 e 2025. Ao mesmo tempo, as fabricantes anunciaram R$ 140 bilhões em investimentos no Brasil até 2033, destinados a novas formas de propulsão, incluindo a eletrificação, pesquisa, engenharia, modernização industrial e ampliação da cadeia de fornecedores.

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Em 2025, os veículos eletrificados produzidos no país responderam por 25,9% das vendas do segmento. No acumulado até maio de 2026, o mercado atendido por veículos produzidos no Brasil cresceu 57% na comparação com o mesmo período de 2025. A entidade alerta que a ampliação dos benefícios à importação em um momento em que os investimentos já estão anunciados e a produção local está em expansão reduz os incentivos para a evolução produtiva esperada.

A Anfavea concluiu reafirmando seu compromisso com a descarbonização e a eletrificação da frota, mas questionou o modelo de desenvolvimento que o país pretende incentivar para a nova mobilidade.