A Receita Federal anunciou que os sistemas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passarão por uma parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico, que combinará letras e números. A emissão do novo modelo está prevista para começar em 31 de julho de 2026.
Período de parada e indisponibilidade
De acordo com o cronograma divulgado pela Receita Federal, a interrupção dos sistemas terá início nesta quinta-feira, 23 de julho, às 21h, e se estenderá até segunda-feira, 27 de julho, às 7h. Durante esse período, os sistemas serão preparados para operar com o novo formato.
Entre as 21h de 23 de julho e as 7h de 25 de julho de 2026, a base do CNPJ estará disponível apenas para consultas. Nesse intervalo, não será possível realizar atualizações ou alterações cadastrais. A partir das 7h de 25 de julho, a base do CNPJ ficará totalmente indisponível para a execução dos procedimentos finais de implantação e migração para o CNPJ Alfanumérico.
Após as 7h de 27 de julho, os sistemas com o novo formato entrarão em produção, ou seja, estarão prontos para operar com o modelo alfanumérico. A emissão do primeiro CNPJ Alfanumérico ocorrerá em 31 de julho de 2026.
Necessidade de adaptação
A Receita Federal destacou a importância de que todas as adequações sejam concluídas antes da entrada em produção do novo formato. A partir de segunda-feira, 27 de julho, aplicações que ainda não estiverem adaptadas ao CNPJ Alfanumérico e que utilizem serviços da Receita poderão apresentar falhas de funcionamento. Portanto, empresas e desenvolvedores devem garantir a compatibilidade de seus sistemas.
Motivos da mudança
O CNPJ Alfanumérico foi criado para ampliar o número de combinações possíveis, diante do crescimento expressivo no número de empresas abertas nos últimos anos. Atualmente, mais de 60 milhões de estabelecimentos estão inscritos no país, aproximando-se do limite do modelo atual, que oferece cerca de cem milhões de combinações com seus 14 dígitos exclusivamente numéricos.
Com a mudança, letras serão incluídas nos primeiros 12 caracteres do cadastro. Os dois últimos dígitos, que formam o código verificador, permanecerão inalterados.
Implementação gradual
A implementação do CNPJ Alfanumérico será gradual. Nem todas as inscrições realizadas a partir de 31 de julho terão letras. O novo formato será atribuído apenas a novas inscrições, como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais. Os números já existentes permanecem válidos e não serão alterados.
O procedimento de inscrição no CNPJ não será alterado: o processo continuará o mesmo, com os mesmos requisitos para obtenção do cadastro.
