O mercado de ativos judiciais no Brasil tem despertado o interesse de investidores institucionais, como fundos de pensão e seguradoras, que buscam diversificação e retornos atrativos. No entanto, especialistas alertam que a falta de rigor jurídico pode abrir espaço para fraudes e prejuízos.
Crescimento do mercado secundário de créditos judiciais
Nos últimos anos, o volume de transações envolvendo créditos judiciais – direitos decorrentes de decisões judiciais ainda não pagas – saltou de R$ 5 bilhões em 2020 para cerca de R$ 15 bilhões em 2025, segundo dados da Associação Brasileira de Crédito Judicial (ABCJ). Esse crescimento é impulsionado pela necessidade de empresas e pessoas físicas de antecipar recursos e pela busca de investidores por ativos com baixa correlação com o mercado tradicional.
“Os ativos judiciais oferecem rentabilidade elevada, mas exigem due diligence aprofundada e conhecimento do sistema judiciário”, afirma Carlos Mendes, sócio do escritório Mendes & Advogados, especializado em recuperação de créditos. “Sem uma análise jurídica criteriosa, o investidor pode adquirir um título com baixa probabilidade de recebimento.”
Riscos de fraudes e necessidade de regulamentação
O mercado ainda carece de regulamentação específica, o que favorece a atuação de intermediários inescrupulosos. Casos recentes de venda de créditos judiciais inexistentes ou com decisões desfavoráveis já foram registrados. “A assimetria de informação é enorme. O vendedor conhece a real situação do processo, mas o comprador muitas vezes não tem acesso a dados completos”, explica Maria Silva, analista de compliance do fundo de investimentos CredJur.
Para mitigar riscos, investidores institucionais estão montando equipes jurídicas internas ou contratando consultorias especializadas. “Não adianta apenas olhar a taxa de retorno; é preciso verificar a fase processual, a qualidade da decisão e a capacidade de pagamento do devedor”, complementa Mendes.
Perspectivas para o setor
A expectativa é que o mercado de ativos judiciais continue crescendo, especialmente com a digitalização dos tribunais e a maior transparência dos processos. A ABCJ estima que o volume negociado pode atingir R$ 25 bilhões em 2027. No entanto, a segurança jurídica será o principal fator para atrair novos investidores. “Precisamos de regras claras e mecanismos de certificação para que esse mercado se consolide como uma alternativa sólida”, conclui Silva.
