Quatro lotes de uma parceria público-privada (PPP) de saneamento no Ceará foram a leilão sem receber uma única proposta, conforme revelou reportagem do Estadão. Em Goiás, licitações ligadas à Saneago também não atraíram interessados. Os sinais causam estranheza em um país que ainda precisa levar água tratada e coleta de esgoto a milhões de habitantes. Se a demanda é tão grande, por que faltaram investidores?
Entusiasmo inicial versus realidade atual
A resposta apressada seria decretar o fim do entusiasmo despertado pelo Marco Legal do Saneamento, mas os fatos não autorizam essa conclusão. Desde 2020, concessões e privatizações mobilizaram dezenas de bilhões de reais, ampliaram a presença privada e estimularam um ambiente mais competitivo. Grandes operadores continuam comprometidos com investimentos vultosos. O arrefecimento de 2026 merece atenção, mas está longe de representar uma fuga do capital.
Segundo ciclo do saneamento: desafios maiores
O saneamento entrou numa etapa mais difícil. O primeiro ciclo ofereceu ativos atraentes, com áreas densas, receitas previsíveis e oportunidades de ganho de escala. Agora, a marcha rumo à universalização alcança municípios menores, populações mais pobres, redes precárias e obras de retorno incerto. Ao mesmo tempo, os principais grupos já assumiram concessões extensas. Continuam procurando oportunidades, mas examinam cada contrato com o rigor de quem precisa entregar o que já comprou.
Juros altos e seletividade dos investidores
Os juros altos acentuaram essa seletividade. A Selic conta apenas parte da história. Sob a mesma conjuntura, alguns leilões atraíram concorrentes e outros ficaram vazios. Os juros funcionaram como teste de estresse: ampliaram o peso de dúvidas sobre receitas, garantias, estabilidade regulatória e divisão de riscos.
Reação dos estados: reavaliação de modelos
Ceará e Goiás entenderam o recado e decidiram reavaliar seus modelos, ouvindo potenciais interessados a fim de identificar quais exigências afastam concorrentes, quais riscos foram precificados de maneira irrealista e quais garantias precisam ser reforçadas. O poder público deve preservar os padrões técnicos e resistir a pleitos oportunistas. Também precisa reconhecer que publicar um edital não converte automaticamente carência social em projeto financiável.
Lições dos leilões vazios
Leilões esvaziados podem refletir o ambiente macroeconômico, a cautela de operadores com carteiras carregadas ou características do ativo. Em qualquer hipótese, recomendam o reexame de projeções, custos, metas e obrigações. Uma modelagem concebida para acomodar promessas políticas – tarifa baixa, investimento acelerado, aporte público mínimo e risco concentrado no concessionário – talvez renda uma boa cerimônia de lançamento, mas dificilmente produzirá propostas competitivas ou serviços duradouros.
O papel do Estado e a necessidade de subsídios
Há uma conta que governos preferem deixar implícita. Em regiões pobres ou pouco densas, a tarifa pode ser insuficiente para bancar as obras exigidas até 2033. A regionalização e os subsídios cruzados ajudam a combinar municípios superavitários e deficitários, mas têm limites. Alguns projetos precisarão de garantias ou aportes públicos. São instrumentos legítimos, desde que tenham foco social, custo fiscal conhecido e regras transparentes. Esconder a despesa em projeções otimistas ou empurrá-la para tarifas impraticáveis apenas prepara a frustração seguinte.
Capacidade estatal e regulação
Longe de reduzir as responsabilidades do Estado, o marco as ampliou. Concessões privadas exigem governos capazes de produzir dados confiáveis, organizar lotes, contratar estudos, distribuir riscos com sensatez e fiscalizar por décadas. Exigem também agências técnicas, protegidas da conveniência eleitoral e da captura empresarial. Muitos Estados e municípios carecem de equipes para tarefas dessa complexidade. O BNDES e organismos multilaterais podem oferecer conhecimento e financiamento, mas não substituem a responsabilidade do concedente.
Perspectivas para o setor
A boa lei de 2020 abriu o mercado e produziu resultados. Os certames frustrados corrigem a ilusão de confundir leilões com universalização, sem dar razão aos adversários da reforma. A nova fase cobrará melhor administração, contratos realistas, regulação estável e honestidade sobre quem pagará pelos projetos difíceis. O Brasil já reformou as regras do saneamento. O destino das promessas do marco será decidido na capacidade cotidiana de executá-las.
