Decisão do CNPE proíbe importação de biodiesel para mistura obrigatória
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que veda a importação de biodiesel destinado à mistura obrigatória no diesel. A medida, anunciada nesta semana, tem como objetivo fortalecer a produção nacional e evitar fraudes no setor de combustíveis.
Impacto na produção e no mercado
De acordo com a resolução, o biodiesel utilizado na mistura obrigatória deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão atende a pleitos do setor produtivo, que alegava riscos de concorrência desleal e adulterações. Segundo dados da ANP, o Brasil produziu cerca de 6 bilhões de litros de biodiesel em 2023, sendo a maior parte destinada à mistura com diesel fóssil.
Combate a fraudes e adulterações
O CNPE também aprovou diretrizes para o combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis e derivados de petróleo. A resolução estabelece mecanismos de fiscalização mais rigorosos e penalidades para infrações. “Essa medida é fundamental para garantir a integridade do mercado e a segurança dos consumidores”, afirmou o ministro de Minas e Energia, em comunicado oficial.
Reações do setor
Entidades do setor de biodiesel elogiaram a decisão. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) destacou que a proibição da importação protege a indústria nacional e os empregos gerados pelo setor. Por outro lado, distribuidoras de combustíveis alertaram para possíveis impactos nos preços, caso a oferta interna não seja suficiente para atender à demanda da mistura obrigatória.
Contexto e próximos passos
A mistura obrigatória de biodiesel ao diesel comercializado no Brasil é atualmente de 12% (B12), com previsão de aumento para 15% (B15) em 2024. A nova resolução do CNPE entra em vigor imediatamente, e a ANP deverá regulamentar os procedimentos de fiscalização em até 30 dias. O governo federal reforça que a prioridade é garantir a qualidade do combustível e a competitividade do setor nacional.
