O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que pautará para o dia 11 de agosto o recurso apresentado pela Enel São Paulo contra o processo de caducidade de sua concessão. A medida coloca a distribuidora sob risco iminente de perder o direito de operar no estado, após sucessivas falhas no fornecimento de energia durante eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e vendavais que atingiram a região metropolitana de São Paulo nos últimos meses.
O que está em jogo
A caducidade é a extinção da concessão por ineficiência ou descumprimento de obrigações contratuais. No caso da Enel SP, a Aneel entende que a empresa não conseguiu restabelecer o serviço de forma satisfatória em situações de emergência, deixando milhões de consumidores sem luz por dias. O processo tramita desde o início do ano, e o recurso da companhia é a última tentativa de reverter a decisão antes que a agência reguladora tome uma deliberação final.
O diretor responsável pela relatoria do caso afirmou que a data de 11 de agosto foi escolhida para garantir amplo debate entre os conselheiros, mas também para dar celeridade ao processo. “Precisamos resolver essa situação o quanto antes, tanto para a segurança jurídica da concessionária quanto para os consumidores que sofrem com interrupções recorrentes”, declarou, em nota, o diretor.
Impacto para os consumidores
Se a caducidade for confirmada, a União poderá realizar uma nova licitação para a área de concessão da Enel SP, que atende 24 municípios da Grande São Paulo e do interior. Enquanto isso, um interventor seria nomeado para garantir a continuidade do serviço. Especialistas alertam que a troca de operadora pode gerar incertezas temporárias, mas também abre espaço para melhorias na qualidade do fornecimento.
Dados da própria Aneel indicam que, em 2023, a Enel SP registrou uma das piores médias de duração de interrupções (DEC) entre as grandes distribuidoras do país, com mais de 15 horas sem energia por consumidor, em média. O índice supera o limite regulatório estabelecido pela agência, o que motivou a abertura do processo de caducidade.
O recurso da Enel
A Enel SP, por sua vez, alega que investiu mais de R$ 1 bilhão em melhorias na rede nos últimos dois anos e que os eventos climáticos foram atípicos, com ventos acima de 100 km/h. A empresa sustenta que o plano de contingência foi acionado e que os prazos de restabelecimento foram cumpridos dentro do possível. No recurso, a distribuidora pede a suspensão do processo e a reabertura de prazo para apresentação de novos documentos.
A Aneel, no entanto, considera que as justificativas são insuficientes. Em parecer técnico, a área técnica da agência apontou que a empresa não apresentou um cronograma robusto de podas de árvores, que é uma das principais causas de queda de rede em tempestades. Além disso, a comunicação com a população foi considerada falha, com atrasos na divulgação de previsões de restabelecimento.
Próximos passos
Na sessão de 11 de agosto, os diretores da Aneel votarão o recurso. Se mantiverem a decisão anterior, a caducidade será decretada e o Ministério de Minas e Energia deverá publicar um decreto de intervenção. Caso contrário, a Enel SP ganhará mais tempo para se adequar, sob monitoramento rigoroso. A expectativa é de que o julgamento seja acompanhado por representantes de associações de consumidores e prefeituras da região.
O processo de caducidade da Enel SP tornou-se um caso emblemático no setor elétrico brasileiro, acendendo o debate sobre a qualidade dos serviços prestados por concessionárias em áreas metropolitanas e a eficácia da regulação em momentos de crise.
