O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) manteve nesta quarta-feira a multa de € 4,1 bilhões (cerca de US$ 4,7 bilhões) aplicada ao Google por práticas anticompetitivas relacionadas ao sistema operacional Android. A decisão rejeita o recurso apresentado pela gigante de tecnologia e sua controladora, a Alphabet, confirmando a penalidade imposta pela Comissão Europeia em 2018, a maior sanção antitruste já aplicada pelo bloco europeu.
Entenda o caso
A multa foi originalmente aplicada pela Comissão Europeia após uma investigação que concluiu que o Google abusou de sua posição dominante no mercado de sistemas operacionais móveis. Segundo a comissão, a empresa exigia que fabricantes de dispositivos Android pré-instalassem o Google Search e o navegador Chrome como condição para licenciar a Google Play Store, além de pagar a grandes fabricantes e operadoras para que não instalassem versões concorrentes do Android.
O Tribunal Geral da UE já havia rejeitado o primeiro recurso do Google em 2022, mas a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça, a mais alta corte do bloco. A decisão desta quarta-feira é definitiva e não cabe mais recurso.
Impacto da decisão
A manutenção da multa representa uma vitória significativa para as autoridades de concorrência europeias e reforça a posição da UE como reguladora global de grandes empresas de tecnologia. A decisão também pode abrir precedentes para outros casos antitruste contra big techs, como Apple, Amazon e Meta.
Em comunicado, o Tribunal de Justiça afirmou que “o Tribunal Geral examinou corretamente as provas e concluiu que as práticas do Google restringiram a concorrência”. A corte também destacou que as medidas adotadas pelo Google não foram suficientes para eliminar os efeitos anticompetitivos.
Reação do Google
O Google lamentou a decisão em nota oficial. “Estamos desapontados com a decisão do Tribunal. O Android criou mais opções para todos, não menos, e apoia milhares de empresas na Europa”, afirmou a empresa. A companhia também reiterou que já fez mudanças em suas práticas comerciais na região para cumprir as exigências da Comissão Europeia.
A multa de € 4,1 bilhões equivale a cerca de 4,5% da receita global do Google em 2017, ano anterior à penalidade. A empresa tem recursos financeiros para arcar com o valor, mas a decisão pode impactar suas operações futuras na Europa.
Contexto regulatório
Esta não é a única multa antitruste aplicada ao Google pela UE. Em 2017, a empresa foi multada em € 2,42 bilhões por favorecer seu próprio serviço de comparação de preços no Google Shopping. Em 2019, recebeu outra multa de € 1,49 bilhão por práticas abusivas no mercado de publicidade online. Somando as três penalidades, o Google já foi multado em mais de € 8 bilhões pela Comissão Europeia.
A decisão do Tribunal de Justiça da UE é vista como um marco na regulação de grandes empresas de tecnologia e pode influenciar outras jurisdições, incluindo os Estados Unidos, onde o Departamento de Justiça também move ações antitruste contra o Google.
