A Comissão Europeia comunicou nesta sexta-feira (24) que o TikTok pode estar violando as regras de segurança para contas de menores, conforme análise preliminar realizada no âmbito do Digital Services Act (DSA). A investigação aponta que a plataforma não está cumprindo adequadamente as obrigações de proteção a crianças e adolescentes, especialmente em relação a configurações de privacidade e transparência algorítmica.
Detalhes da investigação preliminar
Segundo a Comissão, o TikTok não implementou corretamente as medidas para garantir que contas de usuários menores de 16 anos não sejam expostas a conteúdos inadequados ou a anúncios direcionados. A análise identificou que o sistema de recomendação da plataforma pode estar apresentando vídeos prejudiciais a esse público, contrariando as exigências do DSA, que entrou em vigor em fevereiro de 2024.
“Temos indícios de que o TikTok não está cumprindo suas obrigações de proteção a menores”, afirmou Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Uma Europa Preparada para a Era Digital. “A segurança das crianças é uma prioridade absoluta e não hesitaremos em tomar medidas se as violações forem confirmadas.”
Possíveis consequências
Se as conclusões forem confirmadas após a investigação completa, o TikTok pode enfrentar multas de até 6% do seu faturamento global anual, conforme previsto no DSA. A empresa tem agora a oportunidade de responder às acusações e apresentar defesa. A Comissão Europeia deu um prazo de 30 dias para que a plataforma forneça informações adicionais sobre suas práticas de moderação de conteúdo e algoritmos.
“Estamos comprometidos em cumprir todas as regulamentações aplicáveis e trabalharemos com a Comissão para esclarecer quaisquer dúvidas”, disse um porta-voz do TikTok em comunicado. A plataforma afirma que já implementou diversas medidas de segurança, como a restrição de mensagens diretas para contas de adolescentes e a ativação padrão de configurações de privacidade para menores.
Contexto regulatório
O DSA, aprovado em 2022, estabelece regras rigorosas para plataformas digitais na União Europeia, especialmente em relação a conteúdos ilegais, desinformação e proteção de menores. Desde sua implementação, a Comissão Europeia tem intensificado a fiscalização sobre grandes empresas de tecnologia, incluindo Meta, Google e X (antigo Twitter).
Em abril de 2025, a Comissão já havia aberto uma investigação formal contra o TikTok por suspeitas de violação das regras de transparência publicitária e moderação de conteúdo. A nova análise foca especificamente na segurança de menores, um tema que ganhou destaque após denúncias de associações de defesa dos direitos da criança.
Impacto e próximos passos
Caso a infração seja confirmada, o TikTok terá que ajustar suas práticas sob supervisão da Comissão Europeia. A decisão final pode levar meses, mas a pressão regulatória sobre a plataforma aumenta. Especialistas apontam que o caso pode servir de precedente para outras plataformas de compartilhamento de vídeos.
A investigação da UE ocorre em meio a debates globais sobre a segurança de crianças em redes sociais. Nos Estados Unidos, o TikTok enfrenta ações judiciais semelhantes, enquanto no Brasil o tema também está em pauta no Congresso Nacional.
