A autorização para que o Porto de Natal passe a exportar animais vivos abre a possibilidade de entrada do Rio Grande do Norte nesse mercado e traz à tona discussões sobre bem-estar animal, impactos econômicos e fiscalização da atividade. A ONG Mercy For Animals (MFA) afirma que o transporte marítimo de animais vivos impõe condições incompatíveis com o bem-estar e defende que a atividade não seja iniciada no estado. Por outro lado, o Governo do Estado, a Companhia Docas (Codern) e a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern) argumentam que a operação seguirá protocolos rígidos e poderá ampliar oportunidades econômicas.
Primeira operação prevista para setembro
A primeira exportação está prevista para ocorrer até o início de setembro e deve enviar 3,3 mil bovinos ao Líbano, segundo divulgado pelo Governo do Estado. Com a habilitação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o terminal potiguar tornou-se o único do Nordeste — e o quarto do país — autorizado a realizar esse tipo de embarque. A exportação marítima de animais vivos já ocorre por portos como Vila do Conde (PA), São Sebastião (SP) e Rio Grande (RS).
ONG critica condições de transporte
A Mercy For Animals defende que a exportação marítima de animais vivos não seja iniciada no Rio Grande do Norte. Para a organização, viagens que podem durar semanas submetem os animais a condições incompatíveis com o bem-estar. “Não é porque eles serão abatidos que devem passar por maus-tratos”, afirma George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da ONG. Segundo ele, durante o transporte os animais permanecem em espaços reduzidos, expostos ao calor, estresse térmico e contato com fezes e urina, além de inalarem amônia dos dejetos, o que pode causar problemas respiratórios, lesões e mortes. A ONG também critica a atividade economicamente: “Ao exportar animais vivos, o Brasil deixa de agregar valor aqui e transfere esse processamento para outros países”, afirma Sturaro. A Mercy For Animals informou que acompanha a implantação da atividade no Porto de Natal e avalia medidas jurídicas para tentar impedir o início da operação.
Governo defende cumprimento de normas
O secretário estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, afirmou que o governo acompanhará a operação e defendeu que a atividade siga rigorosamente as normas do Ministério da Agricultura. “O que nós vamos fazer é acompanhar de perto o cumprimento dessas normas. Sob hipótese alguma a exportação vai deixar de cumprir essas exigências”, disse. As regras abrangem alimentação, água, ventilação, espaço, manejo, transporte rodoviário, estrutura das embarcações e fazendas de pré-embarque. O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) acompanhará as fiscalizações do Mapa. Sobre a crítica de que seria melhor exportar carne, Saldanha explicou que o RN não possui frigoríficos privados habilitados para exportação nem unidades com registro sanitário para comercializar carne a outros países. “Nós não temos autorização para fazer exportação de carne e também não temos frigoríficos habilitados para pegar o boi vivo, transformar em cortes de carne e fazer exportação”, disse. Ele destacou que a atividade movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano no país e pode gerar empregos e investimentos na pecuária potiguar, além de que a localização de Natal pode reduzir o tempo de viagem para o Oriente Médio e Norte da África. O governo não divulgou a empresa responsável pela primeira exportação por considerá-la informação estratégica comercialmente.
Faern vê potencial de desenvolvimento
A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern) informou que apoia a exportação de animais vivos e defende a análise baseada na legislação e nos protocolos de bem-estar animal vigentes. “A Faern respeita o debate sobre bem-estar animal, mas entende que uma atividade regulamentada e fiscalizada não pode ser avaliada apenas com base em denúncias ou críticas generalistas”, afirmou a entidade. Segundo a federação, a atividade é regulamentada pelo Mapa e segue normas sobre alimentação, hidratação, ventilação, espaço, manejo e condições de transporte. Os animais passam por avaliação sanitária, permanecem em Estações de Pré-Embarque (EPEs) habilitadas antes do embarque, e a operação exige plano de viagem e contingência, acompanhamento de veterinário e inspeção da embarcação pelo Mapa. A Faern não vê impedimento para a atividade, desde que todas as exigências legais sejam cumpridas.
Como funcionará a operação
Segundo a Codern, a primeira exportação deve ocorrer entre o fim de agosto e o início de setembro, dependendo do alinhamento entre exportador, órgãos fiscalizadores e demais envolvidos. O RN conta com uma fazenda habilitada como Estação de Pré-Embarque (EPE), onde os animais permanecerão antes de seguir para o porto. A companhia informou que o terminal possui estrutura para a operação e um plano de pré-operações marítimas com diretrizes sobre condições ambientais, temperatura, iluminação, ruído, tempo de espera e controle do estresse animal. A fiscalização sanitária e o acompanhamento dos protocolos de bem-estar serão realizados pelo Mapa e demais órgãos competentes. O g1 procurou o Mapa para comentar as críticas da ONG e os critérios da autorização, mas não houve retorno até a última atualização.
