Uma mulher de 62 anos resgatada em condições análogas à escravidão em um condomínio de luxo em Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza, deve continuar morando na casa dos empregadores provisoriamente até se reinserir no 'mundo externo' e reaver contato com a família. A informação é da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT). A vítima servia à mesma família desde os sete anos de idade, sem salário mensal. 'Foi dada pela mãe', relatou a empregadora à AFT. A permanência dela no local ocorre porque o desligamento imediato poderia representar um novo fator de vulnerabilidade.
Termo de Ajuste de Conduta
A identidade dos empregadores não foi divulgada. Eles firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assumindo obrigações como regularização dos recolhimentos previdenciários, pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias e aquisição de um imóvel residencial de no mínimo R$ 150 mil para a trabalhadora.
Preservação da integridade da vítima
A AFT esclareceu que a permanência temporária não decorre de decisão da fiscalização nem descaracteriza a situação constatada. 'Em casos como este, a prioridade é preservar a integridade física, emocional e a autonomia da vítima', afirmou o órgão. Os auditores concluíram que a trabalhadora permaneceu por mais de 50 anos em relação marcada por ausência de remuneração, dependência econômica, privação educacional e permanência contínua no mesmo núcleo familiar desde a infância, 'elementos que caracterizam grave violação à dignidade humana'.
Vida pessoal inexistente
Segundo a AFT, a vítima não tinha vida pessoal: não saía sozinha, não sabe ler ou escrever, não tem conta bancária e passava o dia em afazeres domésticos. A auditora-fiscal Maria Neuzeli Arantes, que participou do resgate, disse que a doméstica nunca namorou e não possui amizades no condomínio. 'Ela não sabe se locomover na cidade, tem medo da violência lá fora. Ela se sentia 'paga' pelos trabalhos porque recebia roupa, comida e moradia. Mas a rotina dela ficava em torno das crianças', relatou Neuzeli.
Acompanhamento psicossocial
A AFT permanece acompanhando o caso em articulação com a equipe psicossocial do Centro de Referência em Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (CRDH/Sedih). A idosa deve receber escolarização e ajuda para se adaptar ao 'mundo externo', com previsão de retirada do lar ainda este ano.
Histórico de exploração
O caso começou após denúncia anônima ao Disque 100. A mulher cuidava das crianças e da casa há 55 anos sem salário. A mãe da vítima trabalhou para a família até os 14 anos e, após casar e voltar ao Piauí, teve seis filhos. A matriarca da família foi buscá-la e trouxe também duas filhas, uma delas a vítima. A mãe morreu e 'deu' a menina de 7 anos a uma das filhas da matriarca. A criança cresceu na primeira residência até 1982, quando foi morar com a filha da matriarca para cuidar da casa e dos filhos. Em 2014, foi levada para a casa da neta da matriarca para cuidar dos bisnetos.
Rotina exaustiva
A rotina começava às 4h30, preparando café e organizando as crianças para a escola. Ao longo do dia, realizava limpeza, preparo de alimentos e acompanhamento dos menores. Mesmo sendo hipertensa e com episódios de mal-estar, continuava todas as atividades.
Créditos trabalhistas
O empregador reconheceu a prestação de serviços sem formalização e admitiu a falta de remuneração regular. A AFT estima que os créditos trabalhistas ultrapassam R$ 1,5 milhão, considerando salários não pagos, férias, 13º, FGTS, verbas rescisórias e horas extras. O vínculo considerado no TAC foi a partir de 21 de julho de 2014, quando a mulher chegou à última residência. O acordo prevê ainda complementação financeira de até R$ 12 mil caso ela complete 64 anos sem acesso à aposentadoria.
