O Plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que endurece significativamente as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de criminalizar o uso de inteligência artificial e deepfakes para produzir ou compartilhar conteúdo de abuso. O texto segue agora para sanção presidencial.
Penas mais severas para armazenamento de material ilegal
De acordo com o projeto aprovado, a pena mínima para o crime de armazenamento de material de violência sexual infantil foi elevada de 1 ano para 3 anos de reclusão, enquanto a pena máxima passou de 4 para 6 anos. A medida visa coibir a disseminação e o acúmulo de imagens e vídeos que retratam abusos contra crianças.
Criminalização de IA e deepfakes
O texto também prevê punição para a utilização de inteligência artificial e técnicas de deepfake para criar, modificar ou compartilhar conteúdo sexual envolvendo menores. A inovação legislativa busca acompanhar o avanço tecnológico e fechar brechas que permitiam a exploração digital de crianças.
Autorização de 'ronda virtual'
Outro ponto importante do projeto é a autorização para que as autoridades realizem a chamada 'ronda virtual', que consiste em investigações e monitoramento de ambientes online para identificar e reprimir crimes sexuais contra crianças. A ferramenta permitirá que policiais atuem de forma mais eficaz em fóruns, redes sociais e outros espaços digitais.
O projeto foi amplamente debatido no Senado, com apoio de parlamentares de diferentes partidos. O relator destacou que a medida é necessária para proteger crianças e adolescentes em um cenário de crescente digitalização. A proposta agora aguarda sanção do Presidente da República para entrar em vigor.
