O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira, 19, que o governo federal está avaliando a possibilidade de elevar o teto de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs) dos atuais R$ 81 mil para aproximadamente R$ 130 mil. A medida, no entanto, não deve ser implementada de imediato: está prevista para ocorrer entre 2027 e 2028. Durigan também esclareceu que a proposta não envolve alterações no regime do Simples Nacional, permanecendo restrita à categoria dos MEIs.
Negociação com o Congresso
Segundo o ministro, a mudança será discutida com o Congresso Nacional, provavelmente por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP), e não por medida provisória. A equipe econômica já iniciou conversas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar na pauta. Durigan destacou que não há condições, no momento, de ampliar os limites do Simples como um todo, mas que o foco está no MEI, com um aumento contratado para os próximos anos.
Relação com o Senado
O ministro também negou que sua relação com o Senado esteja desgastada após a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cumprimentou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que celebra aniversário nesta sexta-feira.
