Os pequenos negócios representam 94,3% das cerca de 370 mil empresas ativas no Maranhão e empregam mais de 1 milhão de pessoas, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Para quem trabalha na informalidade, a abertura de um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) permite emitir notas fiscais, solicitar crédito empresarial, negociar com fornecedores e vender produtos ou serviços para outras empresas.
Velocidade na formalização
Parte dos procedimentos para abertura e registro de um negócio pode ser realizada pela internet. Segundo a analista técnica do Sebrae Maranhão Marise Abdala, a regularização amplia as opções disponíveis para os empreendedores. “Ao conquistar um CNPJ, o empreendedor amplia suas possibilidades de desenvolvimento. Entre as vantagens estão o acesso a linhas de crédito específicas para micro e pequenas empresas, inclusive com a possibilidade de contar com o aval do Sebrae, por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), além de melhores condições de compra junto a fornecedores, participação em licitações e compras públicas e da construção de uma relação de confiança com clientes, parceiros e instituições financeiras”, explica Marise Abdala.
O Fampe funciona como uma garantia complementar para pequenos negócios que precisam solicitar crédito, mas não possuem todas as garantias exigidas pelas instituições financeiras. Esse mecanismo tem sido essencial para viabilizar o acesso ao crédito, especialmente para empreendedores que estão começando.
Registro online e MEI
Uma das opções para quem está começando é o registro como Microempreendedor Individual (MEI). O procedimento é gratuito e pode ser realizado pela internet em poucos minutos. “Hoje, o Microempreendedor Individual (MEI) pode formalizar seu negócio pela internet em poucos minutos. Para empresas de outros portes, os processos de registro também passaram a ocorrer de forma digital, tornando a abertura mais ágil e reduzindo a necessidade de deslocamentos e documentação física”, afirmou a analista.
No Maranhão, serviços relacionados à abertura de empresas são oferecidos pela Junta Comercial do Maranhão (Jucema), por meio do sistema Empresa Fácil. A plataforma reúne etapas como a consulta de viabilidade do negócio e a solicitação do CNPJ. A forma de pagamento dos tributos varia conforme o enquadramento da empresa. O MEI paga uma contribuição mensal fixa. Já as micro e pequenas empresas podem optar pelo Simples Nacional, regime que reúne diferentes impostos em uma única guia de pagamento.
Antes de abrir o negócio, o empreendedor deve verificar qual categoria empresarial e qual regime tributário são mais adequados à atividade que pretende exercer. O Sebrae oferece orientações e consultorias para ajudar nessa escolha.
Benefícios práticos da formalização
A formalização também permite que o empreendedor faça cadastro em distribuidores e atacadistas que vendem apenas para pessoas jurídicas. O registro pode facilitar a obtenção de descontos, a negociação de prazos e a compra de matérias-primas. A empresária Luciene Flávia Junqueira Ayres Gomes formalizou, em fevereiro de 2025, a Airys Elegance, marca de alfaiataria feminina. O registro foi feito antes do lançamento oficial da empresa.
“A formalização da empresa é o primeiro passo para que a gente possa iniciar a produção, firmar contratos e desenvolver o negócio com segurança”, afirmou. Segundo Flávia, o cadastro da empresa também pode ser atualizado conforme novas atividades forem incorporadas ao negócio. “Descobri que poderíamos abrir o CNPJ e, à medida que as ideias fossem se concretizando, incluir novas atividades no cadastro da empresa”, explicou.
Após a formalização, a empresária conseguiu cadastrar a marca em fornecedores, comprar matérias-primas com desconto, solicitar crédito, emitir notas fiscais e vender para outras empresas. “Conseguimos nos cadastrar em empresas fornecedoras de matéria-prima, obter descontos, acessar crédito, emitir nota fiscal e vender para outras empresas. Tudo isso contribuiu para o crescimento da marca”, disse.
Apoio legal e do Sebrae
Micro e pequenas empresas também são atendidas pela Lei Complementar nº 123, de 2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A legislação estabelece regras específicas para os pequenos negócios, incluindo tratamento diferenciado na tributação, no acesso ao crédito e na participação em licitações e compras públicas. O Sebrae afirma que oferece orientações, capacitações e consultorias para pessoas que pretendem abrir uma empresa, regularizar um negócio ou escolher o enquadramento empresarial mais adequado.
Com a digitalização dos processos e o suporte do Sebrae, a formalização de empresas no Maranhão tornou-se mais acessível e rápida, beneficiando milhares de empreendedores e contribuindo para o desenvolvimento econômico do estado.
