A 99Food afirmou nesta quarta-feira, 1º, que recebeu “com tranquilidade” a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de reabrir a investigação sobre supostas cláusulas contratuais adotadas pela empresa e disse ter confiança na legalidade de suas práticas comerciais.
Posicionamento da empresa
Em nota, a companhia informou que permanecerá à disposição para colaborar com o processo e defendeu que sua atuação tem como objetivo ampliar a concorrência no mercado brasileiro de delivery. “A 99 recebe a decisão do Cade com tranquilidade e permanece à disposição para colaborar no processo porque temos confiança na legalidade de nossas práticas e no objetivo de criar um mercado mais dinâmico, competitivo e equilibrado para restaurantes, entregadores e consumidores após anos de elevada concentração sem desenvolvimento”, afirmou a empresa.
Contexto da investigação
A manifestação ocorre após o Conselho decidir retomar a análise de um inquérito que apura possíveis restrições impostas pela 99Food à contratação de restaurantes por plataformas concorrentes. Ao mencionar “anos de elevada concentração”, a empresa reforça a avaliação de que sua presença no setor contribui para aumentar a competição em um mercado historicamente dominado por poucos agentes.
Origem da representação
A investigação teve origem em representação apresentada pela Keeta Delivery Brazil, que acusa a 99Food de utilizar cláusulas capazes de dificultar a atuação de concorrentes no mercado de delivery de refeições. Em junho, a Superintendência-Geral do Cade havia arquivado o caso por entender que os elementos reunidos eram insuficientes para caracterizar infração à ordem econômica.
Decisão do presidente interino do Cade
No entanto, o presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, decidiu avocar o processo para análise do Tribunal. No despacho, ele argumenta que há dúvidas sobre a suficiência da instrução realizada pela Superintendência e aponta a necessidade de uma avaliação mais aprofundada, especialmente diante das características concorrenciais dos mercados digitais.
