O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) negou o recurso apresentado pela Prefeitura de Juiz de Fora e manteve suspensa a nova licitação do transporte coletivo urbano da cidade. O processo, estimado em R$ 7,36 bilhões para uma concessão de 15 anos, havia sido suspenso cautelarmente em abril. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Pleno na quarta-feira (1º).
Problemas apontados pelo TCE
Segundo o Tribunal, o edital apresenta inconsistências estruturais que comprometem a transparência do certame e a viabilidade econômica da concessão. Entre os principais problemas estão: ausência de estudos econômicos suficientes para demonstrar a sustentabilidade financeira do contrato; falhas na modelagem da bilhetagem eletrônica; e baixo valor da garantia exigida das empresas interessadas.
Para o relator Alencar da Silveira Júnior, a Prefeitura apresentou estudos voltados apenas aos custos imediatos, sem demonstrar a sustentabilidade financeira da concessão ao longo dos 15 anos previstos. O edital não detalha como será mantido o fluxo financeiro em caso de falhas no sistema de bilhetagem eletrônica.
Outro ponto questionado foi o valor da garantia: R$ 204.487,03, equivalente a cerca de 0,5% do valor mensal de referência da concessão. Na avaliação do relator, o montante é incompatível com a dimensão econômica do contrato e pode permitir a participação de empresas sem capacidade financeira para executar um serviço de valor bilionário.
O que acontece agora?
O TCE-MG destacou que a suspensão tem caráter preventivo e permanecerá em vigor até que as irregularidades sejam sanadas ou que o mérito do processo seja julgado. Segundo o relator, a medida busca preservar os recursos públicos e garantir a continuidade do transporte coletivo.
Ansal foi a única classificada
A Ansal, que já atua no transporte público da cidade, havia sido a única classificada na licitação. Ao todo, duas empresas participaram: a Ansal e a Atlântico Transportes Ltda. No entanto, a comissão desclassificou a Atlântico Transportes por não atender aos itens exigidos no edital. Atualmente, o serviço é operado pelo Consórcio Via JF, formado pela Ansal e pela Viação São Francisco. O contrato vigente vai até setembro de 2026. A vencedora será responsável pelo serviço pelos próximos 15 anos.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora informou: "A Prefeitura de Juiz de Fora informa que trabalha na revisão da licitação do transporte coletivo urbano, em conformidade com as sugestões apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a manifestação do órgão técnico da Corte, no fim de maio. Estamos em contato com a área técnica do TCE, preparando a nova licitação que será dada a público brevemente."
