A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instituiu, nesta quinta-feira (17), um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar uma proposta de regime regulatório experimental para a tokenização de ativos no mercado de capitais brasileiro. A iniciativa, formalizada por meio da Portaria nº 9.000, de 17 de julho de 2026, prevê a conclusão dos trabalhos em até 90 dias, contados a partir da publicação da portaria.
Composição e objetivos do grupo
O grupo será composto por representantes de três superintendências da autarquia: a Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), a Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) e a Superintendência de Processos Sancionadores (SPS). A coordenação ficará a cargo da SDM.
De acordo com a portaria, o grupo deverá apresentar uma minuta de ato normativo que estabeleça as condições para a realização de atividades experimentais com tokenização, incluindo requisitos para participação, limites operacionais, regras de proteção aos investidores e mecanismos de supervisão. A proposta deverá ser submetida à apreciação do colegiado da CVM.
Contexto e expectativas
A tokenização — processo de representação digital de direitos sobre ativos reais ou financeiros por meio de tokens — tem ganhado relevância no mercado financeiro global. No Brasil, a CVM já vinha estudando o tema desde 2023, quando realizou consulta pública sobre o assunto. Segundo o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, a iniciativa visa criar um ambiente controlado para testar inovações sem comprometer a proteção dos investidores.
“O regime experimental permitirá que empresas e investidores explorem as possibilidades da tokenização com segurança jurídica, ao mesmo tempo em que a CVM acumula conhecimento para uma regulação definitiva”, afirmou Nascimento em comunicado oficial.
Impacto no mercado
Especialistas do setor veem a medida como um passo importante para o desenvolvimento do mercado de ativos digitais no Brasil. A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) estima que o mercado de tokenização no país possa movimentar R$ 50 bilhões até 2030, caso haja um ambiente regulatório favorável.
O grupo de trabalho deverá considerar experiências internacionais, como os sandboxes regulatórios da Financial Conduct Authority (FCA) no Reino Unido e da Securities and Exchange Commission (SEC) nos Estados Unidos, adaptando-as à realidade brasileira.
Próximos passos
Após a conclusão dos trabalhos, a minuta de ato normativo será submetida a consulta pública antes de ser votada pelo colegiado da CVM. A expectativa é que o regime experimental entre em vigor ainda no primeiro semestre de 2027, permitindo que empresas de tecnologia e instituições financeiras testem modelos de negócio baseados em tokenização sob supervisão da autarquia.
