O Escritório do Comércio americano (USTR) sugeriu que o presidente Donald Trump imponha uma sobretaxa ao Brasil, acusando o país de práticas desleais de comércio. O documento apresenta amplas acusações contra o Pix, sistema de pagamentos instantâneos usado por milhões de brasileiros.
Acusações contra o Pix
O relatório argumenta que o Brasil utiliza políticas desleais para favorecer o Pix, considerado pelo USTR como um "campeão nacional", em detrimento de empresas de serviços de pagamento eletrônico dos Estados Unidos. Segundo o documento, há um conflito de interesse no fato de o Banco Central (BC) brasileiro atuar simultaneamente como regulador do setor e proprietário/operador do sistema Pix.
Vantagem competitiva injusta
O BC é acusado de usar seu poder regulador para desfavorecer prestadores de serviços dos EUA. Como exemplo, o texto cita que o banco obriga instituições financeiras com mais de 500 mil contas a usar o Pix e exige que ele tenha destaque nas telas principais dos aplicativos, com "proeminência não inferior a qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência".
Gratuidade e taxas
O governo brasileiro é criticado ainda por impor gratuidade para indivíduos e limitar as taxas que podem ser cobradas de empresas, o que é visto como uma forma de forçar competidores a subsidiar o sistema operado pelo BC brasileiro. O documento destaca que isso representa um ônus ao comércio dos EUA.
Essas práticas são consideradas "irrazoáveis" porque impõem custos aos prestadores de serviços americanos e os obrigam a promover um concorrente local. O texto enfatiza que o Brasil está "forçando provedores dos EUA a promover seu competidor brasileiro, sem compensação".
Reconhecimento e críticas
Embora o documento reconheça que o Pix expandiu o acesso bancário no Brasil, o USTR mantém a avaliação de que a estrutura atual é discriminatória e restringe o comércio americano. Veja trechos do documento:
- Sem tarifas: "Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites para a cobrança de tarifas. Além disso, o Brasil discrimina os fornecedores norte-americanos de serviços de pagamento eletrônico ao conceder essas vantagens exclusivamente ao seu campeão nacional."
- Rivais sem compensação: "Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix constituem um ônus ou uma restrição ao comércio dos Estados Unidos, ao impor custos aos prestadores de serviços norte-americanos e ao obrigá-los a promover seu concorrente brasileiro, sem qualquer compensação."
- Conflito de interesses: "O Pix conecta instituições financeiras e de pagamento (“instituições participantes”) a pessoas físicas, empresas e entidades governamentais para oferecer pagamentos instantâneos ou agendados, saques em dinheiro, boletos de pagamento e operações de crédito de curto prazo, entre outros serviços."
"O duplo papel do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas."
"O Banco Central tem atuado como regulador de forma a prejudicar os prestadores norte-americanos de serviços de pagamento eletrônico e a favorecer o Pix."
