A publicação do resultado da investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos e a ameaça da implementação de uma tarifa retaliatória adicional de 25% a determinados produtos pode ter um efeito imediato entre os exportadores brasileiros, afirma Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil e sócio da consultoria BMJ.
Segundo o especialista em comércio exterior, a recomendação publicada pelo escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) na segunda-feira (1) ainda não é uma ação definitiva e deve ser submetida a um período de consulta pública e negociações. Ainda assim, a simples ameaça de aplicação de novas tarifas já afeta o mercado de exportações. Isso porque produtores brasileiros podem preferir esperar uma definição para evitar perdas quando as tarifas entrarem em vigor.
"Vários exportadores temem que cheguem lá com a tarifa mais alta e vão restringir até que se tenha uma definição", disse Barral à BBC News Brasil.
Em seu relatório, o USTR recomenda a aplicação de tarifas de 25% sobre alguns produtos brasileiros, mas lista uma série de exceções. Ainda assim, aponta Welber Barral, se a taxação for eventualmente adotada, alguns bens exportados pelo Brasil poderiam passar a enfrentar uma tarifa de 35%, tornando-os muito mais caros do que os de outros concorrentes.
Impacto imediato e incerteza para investidores
A visão sobre um possível impacto imediato do anúncio foi reforçada pelo economista Guilherme Klein Martins, professor da Universidade de Leeds, no Reino Unido, em entrevista à BBC Brasil. Segundo Martins, o fato da divulgação das conclusões da investigação comercial coincidir com a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas aumenta a incerteza para investidores multinacionais.
"O momento da declaração que classifica grupos como organizações terroristas coincide com essas tensões, o que pode levar empresas a segurarem investimentos no curto prazo enquanto aguardam desdobramentos", afirmou.
Investigação comercial e críticas às conclusões
A investigação comercial foi aberta pelos EUA em julho do ano passado, com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um instrumento legal que permite a Washington apurar práticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos americanos. No documento publicado pelo USTR, o governo americano disse que certas práticas do governo brasileiro são "irrazoáveis" e "oneram ou restringem o comércio dos EUA" e, por isso, tarifas retaliatórias de 25% deveriam ser instauradas contra produtos brasileiros.
Um dos alvos da investigação americana é o sistema de pagamentos Pix. "O Brasil tem prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix", afirma o relatório.
Segundo Welber Barral, a investigação americana dedicou atenção limitada aos argumentos brasileiros, apresentados após a abertura da sindicância. O especialista menciona, em especial, os pontos destacados pelo governo americano sobre o desmatamento, o combate à corrupção e a aplicação de tarifas preferenciais a países como México e Índia.
"As conclusões são muito superficiais e não levam em conta, por exemplo, que não só o desmatamento caiu muito no Brasil, como não tem produto exportado para os Estados Unidos que seja objeto de desmatamento em geral", aponta o ex-secretário de Comércio Exterior do governo brasileiro entre 2007 e 2011. "Da mesma forma, quando se fala dos acordos que o Brasil tem com a Índia ou com o México, esses acordos são sancionados e aprovados pela OMC, justamente pela chamada cláusula de habilitação."
Ainda segundo o ex-secretário, não se considerou a importância do Brasil como fornecedor de insumos estratégicos para a indústria norte-americana ou foram mencionados os potenciais impactos negativos das medidas propostas sobre consumidores, cadeias produtivas e empresas dos próprios Estados Unidos. Para Barral, essa assimetria na avaliação dos elementos do processo poderá ser explorada tanto durante a fase de consulta pública quanto em eventuais discussões diplomáticas e litígios futuros.
Possível reciprocidade brasileira
Se não houver negociação nos próximos 30 dias, há risco de o Brasil aplicar a Lei de Reciprocidade contra empresas, propriedade intelectual e exportações dos EUA, avalia ainda o ex-secretário de Comércio Exterior. "O Brasil já tem aberto um processo pela lei de reciprocidade que está na Camex [Câmara de Comércio Exterior]. Isso poderia levar o Brasil a aplicar também tarifas contra os Estados Unidos e até outro tipo de retaliação, como é o caso de suspensão de propriedade intelectual ou de tributação sobre big techs, por exemplo", diz Barral.
O governo brasileiro acionou a Camex visando a aplicação da Lei de Reciprocidade em agosto do ano passado, após Donald Trump anunciar a aplicação de tarifas de até 50% para produtos brasileiros. A aplicação da lei — aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em abril de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — possibilita ao Brasil uma resposta a eventuais medidas unilaterais adotadas por outros países contra produtos brasileiros.
