Os supermercados em Goiás passarão a funcionar exclusivamente até as 11h nos domingos e feriados. A informação foi divulgada pela TV Anhanguera, que também revelou que apenas três cidades do estado não aderiram ao acordo: Catalão, Rio Verde e Itumbiara. Nessas localidades, a categoria dos funcionários é representada por sindicatos municipais, que não participaram da convenção coletiva.
Detalhes da Convenção Coletiva de Trabalho
Um trecho da Convenção Coletiva de Trabalho, divulgado pela TV Anhanguera, estabelece: "Fica autorizado o trabalho em dia de domingo e feriados com uso da mão de obra dos empregados e/ou terceirizados até às 11h". Caso a regra seja desrespeitada, o supermercado infrator deverá pagar uma multa de R$ 500 por cada trabalhador e por cada dia trabalhado de forma irregular. A medida já entra em vigor a partir do próximo fim de semana.
Contexto: o feriado do Dia do Trabalhador
No último 1º de maio, os supermercados em Goiás não puderam abrir no Dia do Trabalhador. De acordo com o procurador jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado (Secom), José Nilton Carvalho, a Lei n. 11.603, de 2007, permite o trabalho em feriados, desde que haja autorização em convenção ou acordo coletivo. Como não havia acordo coletivo específico para o fechamento aos domingos, o sindicato não liberou o trabalho naquela data.
A nova regra visa padronizar o funcionamento dos supermercados nos dias de descanso, garantindo direitos trabalhistas e evitando abusos. A multa de R$ 500 por trabalhador e por dia irregular serve como mecanismo de fiscalização e cumprimento do acordo.
Impacto nos consumidores e funcionários
Para os consumidores, a mudança significa que as compras de domingo deverão ser feitas até o horário limite das 11h. Já para os funcionários, a medida assegura que não haja jornadas excessivas em dias de descanso, respeitando os limites estabelecidos pela convenção coletiva.
Vale destacar que as cidades de Catalão, Rio Verde e Itumbiara ficam de fora do acordo por terem sindicatos municipais próprios, que podem negociar condições diferentes para suas respectivas regiões.
