O Palácio do Planalto afirmou que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica para responder aos Estados Unidos após a acusação de que parte da competitividade da economia brasileira estaria relacionada ao uso de insumos produzidos por meio de trabalho forçado.
Um relatório divulgado pelo governo norte-americano nesta quarta-feira (3) afirma que o Brasil falha ao permitir a importação de insumos que podem ter sido produzidos em condições análogas à escravidão. Com base nessa avaliação, os Estados Unidos propuseram uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros cuja cadeia produtiva possa ter alguma ligação com essa prática.
Contexto das tarifas
Além do conjunto de tarifas propostas na investigação da Seção 301 específica para o Brasil, informado em 1º de junho, o cálculo também considera um relatório divulgado pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sobre a investigação da Seção 301 referente ao trabalho forçado. Produtos brasileiros podem estar sujeitos a tarifas de até 37,5% dos EUA, segundo a Amcham.
Reação do governo brasileiro
Em comunicado divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo classificou como absurda a tentativa de associar o desempenho da economia brasileira a insumos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana. O texto também destaca que o Brasil utilizará a Lei da Reciprocidade Econômica para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional.
A nota ainda sustenta que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece há décadas o Brasil como referência internacional no combate ao trabalho forçado. Segundo o governo, durante a investigação conduzida pelos Estados Unidos, foram apresentadas manifestações formais e explicações sobre o arcabouço legal brasileiro destinado a impedir a importação de bens produzidos em condições de trabalho forçado.
Críticas à medida norte-americana
Para o Palácio do Planalto, a medida anunciada pelos Estados Unidos penaliza de forma indiscriminada o Brasil e outros 59 países, além de utilizar um tema sensível e relevante para justificar a adoção de medidas protecionistas. O governo brasileiro reafirma seu compromisso com o combate ao trabalho forçado e considera a ação norte-americana injusta e sem amparo nas regras do comércio internacional.
