O governo federal estuda elevar o teto de faturamento anual para que um empreendedor possa se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano, mas a proposta em análise prevê um aumento para até R$ 144 mil. A medida visa estimular a formalização de pequenos negócios e reduzir a informalidade no país.
O que pode mudar para o MEI?
Se aprovada, a alteração permitirá que mais empreendedores permaneçam no regime simplificado do MEI, que oferece benefícios como alíquotas reduzidas de tributos e contribuição previdenciária. Com o novo teto, quem fatura até R$ 12 mil por mês poderá se formalizar como MEI, ante os atuais R$ 6.750 mensais.
Impactos esperados
A elevação do teto deve beneficiar principalmente profissionais autônomos, pequenos comerciantes e prestadores de serviços que hoje operam na informalidade por ultrapassarem o limite atual. Estima-se que cerca de 1,5 milhão de trabalhadores poderiam ser formalizados com a mudança.
Além disso, a medida pode gerar aumento na arrecadação tributária e ampliar a cobertura da seguridade social, já que os MEIs contribuem para o INSS. Por outro lado, críticos apontam que o novo teto pode desestimular o crescimento dos negócios, pois empresas que faturam acima de R$ 144 mil precisariam migrar para regimes mais complexos, como o Simples Nacional.
Próximos passos
O governo ainda não definiu um prazo para a implementação da mudança. A proposta está em fase de estudos técnicos e deve passar por consulta pública antes de ser submetida ao Congresso Nacional. Caso aprovada, a nova regra pode entrar em vigor em 2027.
