O governo federal publicou novas regras para a publicidade de apostas esportivas (bets) no Diário Oficial da União. A portaria do Ministério da Fazenda, que entra em vigor em 17 de julho, determina que todas as propagandas de bets deverão exibir obrigatoriamente uma das três frases de advertência: 'Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência', 'Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro' ou 'Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento'.
Exigências para as propagandas
De acordo com o texto da portaria, a advertência deve estar na horizontal, ser clara, legível e proporcional ao restante da comunicação da propaganda, ocupando no mínimo 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio. A medida se assemelha às regras já aplicadas a produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, que também precisam alertar sobre os riscos à saúde.
O governo também publicou outra portaria com regras para o conteúdo das propagandas de apostas, que já estão em vigor. Ficam proibidas ações que sugiram os jogos como ganho fácil ou como sinal de sucesso pessoal, social ou financeiro. A portaria proíbe ainda publicidades que encorajem 'práticas excessivas de apostas ou a utilização dos jogos como fonte de renda ou forma de investimentos'.
Fiscalização e penalidades
As infrações às novas regras serão investigadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que empresas que descumprirem as determinações poderão ser multadas, ter suas operações suspensas e até perder a autorização para atuar no setor. 'A empresa que descumprir as regras pode ser multada, ter as operações suspensas e até perder a autorização para atuar no setor', disse o ministro.
As medidas fazem parte de um esforço do governo para regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil, que cresceu rapidamente nos últimos anos. A expectativa é que as novas regras protejam os consumidores e evitem o endividamento e a dependência relacionados ao jogo.
