EUA acusam Brasil de práticas desleais no sistema Pix
O Escritório do Comércio dos Estados Unidos (USTR) solicitou a imposição de sobretaxas sobre produtos brasileiros, acusando o Brasil de adotar práticas desleais de comércio relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos Pix. O documento, que faz parte de uma investigação mais ampla, alega que o governo brasileiro favorece o Pix em detrimento de empresas americanas de serviços de pagamento eletrônico.
Conflito de interesses no Banco Central
O principal argumento do USTR é que há um conflito de interesses no fato de o Banco Central (BC) brasileiro atuar simultaneamente como regulador do setor e proprietário/operador do sistema Pix. Segundo o documento, isso cria uma vantagem competitiva injusta, pois o BC usa seu poder regulador para desfavorecer prestadores de serviços dos EUA.
Como exemplo, o texto cita que o BC obriga instituições financeiras com mais de 500 mil contas a usar o Pix e exige que ele tenha destaque nas telas principais dos aplicativos, com “proeminência não inferior a qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência”.
Gratuidade e limitação de taxas
O governo brasileiro também é criticado por impor gratuidade para indivíduos e limitar as taxas que podem ser cobradas de empresas. O USTR considera que isso força competidores a subsidiar o sistema estatal, impondo um ônus ao comércio dos EUA.
Essas práticas são consideradas “irrazoáveis” porque impõem custos aos prestadores de serviços americanos e os obrigam a promover um concorrente local. O texto enfatiza que o Brasil está “forçando provedores dos EUA a promover seu competidor brasileiro, sem compensação”.
Reconhecimento e determinação do USTR
Embora o documento reconheça que comentários públicos apontaram que o Pix expandiu o acesso bancário no Brasil, o USTR mantém a determinação de que a estrutura atual é discriminatória e restringe o comércio americano. Veja trechos do documento:
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites para a cobrança de tarifas. Além disso, o Brasil discrimina os fornecedores norte-americanos de serviços de pagamento eletrônico ao conceder essas vantagens exclusivamente ao seu campeão nacional.”
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix constituem um ônus ou uma restrição ao comércio dos Estados Unidos, ao impor custos aos prestadores de serviços norte-americanos e ao obrigá-los a promover seu concorrente brasileiro, sem qualquer compensação.”
