A B3 (B3SA3) informou na noite de quarta-feira que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu uma nota técnica recomendando a condenação da companhia perante o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Cade por supostas práticas anticoncorrenciais, com aplicação de multa de cerca de R$100 milhões.
Recomendação abrange mercados de registro e depósito
Conforme comunicado, a bolsa de valores de São Paulo disse que a recomendação está relacionada com os mercados de registro e depósito de ativos financeiros e valores mobiliários e ao mercado de registro de seguros e operações supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Medidas restritivas propostas
A área técnica do órgão regulador também recomendou medidas restritivas, como a vedação de práticas de ‘bundling’ exclusionário, vedação de cláusulas de exclusividade e mecanismos de retaliação, acrescentou.
A recomendação não possui efeitos imediatos e será submetida ao Tribunal do Cade, órgão responsável pelo julgamento e pela decisão final da matéria.
Posição da B3
A B3 disse que a recomendação não reflete adequadamente o conjunto de evidências e argumentos técnicos apresentados. “A companhia permanece confiante de que a análise integral dos fatos, evidências e elementos técnicos produzidos ao longo do processo permitirá o adequado entendimento de sua atuação, e observará os ritos e prazos aplicáveis no âmbito do Tribunal do Cade”, afirmou a empresa em nota.
