A Receita Federal informou que aproximadamente 500 mil contribuintes foram excluídos do lote especial de 'cashback' do Imposto de Renda (IR) por não terem cadastrado o CPF como chave Pix. Apesar disso, ainda é possível receber o valor enviando uma declaração de IR referente ao período de direito à restituição.
Como funciona o cashback do IR
O 'cashback' do IR é um mecanismo criado pela Receita Federal para devolver automaticamente o imposto retido na fonte para contribuintes que não eram obrigados a declarar. A inovação permitiu que a Receita preparasse declarações pré-preenchidas para esses contribuintes, mas o pagamento dependia do cadastro do CPF como chave Pix, o que não foi feito por cerca de 500 mil pessoas.
Passos para recuperar a restituição
Para quem ficou de fora, a orientação é enviar uma declaração de IR relativa ao ano a que se refere o direito. No caso do lote especial de 2026, referente ao ano-base 2025, o prazo para entrega da declaração se estende até 2029, sem multa para contribuintes que não tinham obrigação de declarar. Basta acessar o programa da Receita Federal, preencher os dados e incluir as informações de rendimentos e imposto retido.
Impacto e próximos passos
Segundo a Receita, a medida visa facilitar o acesso à restituição, mas o não cadastro da chave Pix impediu o pagamento automático. A expectativa é que os contribuintes que regularizarem a situação recebam o valor em lotes futuros ou mediante solicitação. A recomendação é que todos os contribuintes mantenham o CPF cadastrado como chave Pix para agilizar eventuais devoluções.
