Em vez de utilizarem o escândalo do Master para fortalecer o diálogo entre órgãos de Estado, o Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vêm se dedicando a uma troca de farpas que, além de desnecessária, em nada colabora para que novas fraudes financeiras não voltem a ocorrer.
Tendo reconhecidamente falhado na fiscalização do Master e de outras instituições financeiras, a CVM não gostou de um plano de reestruturação elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A proposta da AGU atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem a CVM pretende recorrer por entender que há resistência da União para, entre outras coisas, cumprir a decisão do ministro do STF Flávio Dino de que a autarquia deve ficar com pelo menos 70% do que arrecada com a taxa de fiscalização do mercado.
Posições divergentes sobre o plano
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a autarquia está “desautorizada” a procurar a CVM por conta própria. Ainda segundo Durigan, o governo está comprometido com a reestruturação da CVM, desde que isso seja feito de acordo com as regras fiscais do País.
Já o presidente interino da autarquia, João Accioly, diz que o plano do governo ignorou, por exemplo, a recomendação da CVM de que um adicional de 50% seja pago aos servidores que participem de mutirões para reduzir a longa fila de processos da autarquia.
Impacto fiscal e legalidade
Para a equipe econômica, o adicional é ilegal, uma vez que não está previsto em lei. Ademais, há o temor de que outros órgãos também recorram ao STF em busca de adicionais, comprometendo ainda mais a já frágil situação fiscal do País.
Trata-se de uma típica briga na qual os dois lados conseguem ter razão e estar errados ao mesmo tempo. É verdade que a Fazenda deve zelar pela situação fiscal, mas a pasta vem fazendo inúmeros malabarismos para justificar o pacote infindável de bondades da gestão Lula em ano eleitoral, ou seja, acaba incentivando atores que não se sentem “contemplados” pelo governo a fazer demandas.
Reconhecimento da atrofia institucional
Ao determinar que a CVM fique com 70% do que arrecada, o STF reconheceu o “quadro inequívoco de atrofia institucional e asfixia orçamentária” que a autarquia enfrenta. Nos últimos anos, ao mesmo tempo que o mercado de capitais cresceu e sofisticou-se de forma significativa, a CVM perdeu recursos e funcionários, o que obviamente limita sua capacidade fiscalizatória.
É inegável que o órgão precisa de um orçamento mais robusto, inclusive para modernizar-se tecnologicamente. Mas um maior volume de recursos pouco ou nada mudará, sem prioridades que realmente façam sentido.
Preocupações com mutirões
Nesse contexto, a realização de mutirões causa apreensão entre observadores do mercado. O temor é de que, sob o pretexto de zerar a fila de processos, a CVM, em vez de punir infratores de maneira exemplar, celebre acordos apressadamente. Assim, a autarquia investiria numa solução pontual, em vez de focar numa mudança estrutural de longo prazo.
Pena que, em vez de portarem-se como adultos e trabalharem juntos pelo fortalecimento da CVM, a Fazenda e a autarquia prefiram bater boca pelos jornais.
