O plenário do Senado pode votar nos próximos dias a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui aposentadoria especial para agentes de saúde. A medida, apelidada de 'pauta-bomba', teria um impacto estimado de R$ 30 bilhões nas contas públicas, segundo cálculos do governo.
O que prevê a PEC
A proposta estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para profissionais da saúde que atuam em atividades de risco. Pelo texto, mulheres poderiam se aposentar aos 50 anos e homens aos 52, com direito à paridade e integralidade dos vencimentos. A integralidade garante que o benefício seja igual ao último salário da ativa, enquanto a paridade assegura os mesmos reajustes concedidos aos servidores em atividade.
Resistência do governo
A equipe econômica do governo se opõe à aprovação da PEC, alegando que ela comprometeria o ajuste fiscal. O impacto de R$ 30 bilhões já considera o aumento de despesas com aposentadorias e pensões no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O governo argumenta que a medida é inconstitucional por não prever fonte de custeio, conforme exige a Reforma da Previdência de 2019.
Contexto político e jurídico
A votação ocorre em meio a pressões de categorias profissionais e discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade de benefícios previdenciários especiais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a pauta será analisada com responsabilidade fiscal. 'Não podemos aprovar matéria que desequilibre as contas públicas sem um debate aprofundado', disse Alcolumbre em nota.
Impacto nas contas públicas
O impacto de R$ 30 bilhões representa cerca de 0,3% do PIB brasileiro. Especialistas em contas públicas alertam que a aprovação da PEC pode abrir precedente para outras categorias reivindicarem benefícios semelhantes, agravando o déficit previdenciário. O governo já anunciou que, se aprovada, a PEC será questionada no STF.
