O governo federal nomeou nesta quarta-feira (3) o advogado Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais no país. Ele ocupará a vaga deixada por João Pedro Barroso do Nascimento, que renunciou ao cargo, e cumprirá mandato até 18 de julho de 2027. A nomeação de Lobo e a de Igor Muniz para a diretoria da autarquia foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável por fiscalizar, normatizar e disciplinar o mercado de valores mobiliários, que incluem ações, debêntures, cotas em fundos de investimento, entre outros, garantindo transparência e segurança para os investidores. Antes de assumir oficialmente o cargo, Lobo se reuniu nesta semana com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o encontro teve como objetivo discutir temas relacionados à atuação da autarquia.
Senado aprova indicação de Otto Lobo para presidir a CVM
A CVM vem sendo alvo de questionamentos sobre a condução de processos relacionados ao conglomerado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. No início de fevereiro, a própria CVM criou um grupo de trabalho para analisar todas as informações relacionadas ao conglomerado Master e à gestora de fundos Reag, suspeita de envolvimento nas fraudes investigadas pela PF, e para propor melhorias estruturais em regulação, supervisão, governança processual e cooperação institucional.
Questionado sobre a possibilidade de dar prioridade aos casos envolvendo o Banco Master, Lobo afirmou que a intenção é acelerar a tramitação de todos os processos em andamento na autarquia. "Todos esses processos vão ser tratados com muita celeridade. A CVM sempre vai dar respostas para esse e outros processos", afirmou Lobo, acrescentando que será feito um mutirão para julgar mais processos. O novo presidente também afirmou que não haverá distinção entre investigados e que os procedimentos seguirão os princípios legais e constitucionais. "Tudo será conduzido dentro da legalidade e do respeito à ampla defesa", complementou ele.
Aprovação no Senado
O nome de Otto Lobo foi aprovado pelo Senado em maio, por 31 votos a 3. Na mesma sessão, os senadores também aprovaram a indicação de Igor Muniz para a diretoria da CVM. A escolha de Lobo para comandar a autarquia foi atribuída nos bastidores a empresários e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que nega ter atuado como padrinho político da indicação. A indicação gerou divergências dentro do governo. Integrantes da equipe econômica manifestaram resistência ao nome de Lobo, posição que teria sido compartilhada tanto pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto pelo atual chefe da pasta, Dario Durigan. Apesar disso, segundo fontes envolvidas nas negociações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou ao senador Eduardo Braga, relator da indicação, sua preferência pelo nome de Lobo. No mercado financeiro, a indicação também enfrentou resistência. Críticos apontam decisões consideradas favoráveis ao Banco Master tomadas por Lobo durante o período em que exerceu interinamente a presidência da CVM.
