O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (29), a autorização para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia na contratação de crédito consignado privado. Trabalhadores poderão dar como garantia até 35% das verbas rescisórias em caso de saída do emprego, 100% da multa do FGTS e 10% do saldo no fundo.
Como funciona a nova garantia
No caso de contratações feitas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, as garantias poderão cobrir até 100% do valor do crédito contratado. Em contratações diretas nos canais dos bancos, somente 50% do valor será liberado. Créditos que utilizarem a garantia do FGTS só poderão ter taxas de juros de até 1,99% ao mês.
Contexto do programa Crédito do Trabalhador
O anúncio faz parte do programa Crédito do Trabalhador, que opera desde março de 2025 para facilitar a contratação de crédito consignado para trabalhadores do setor privado com taxas de juros mais baixas. O objetivo da nova medida é ampliar a concorrência entre as instituições financeiras e, por consequência, promover a oferta de juros mais baixos aos trabalhadores.
Próximas etapas
O Ministério do Trabalho e Emprego antecipou que ainda serão anunciadas novas etapas do programa. A previsão é que a próxima atualização amplie a medida para contemplar operações de refinanciamento e portabilidade de contratos já existentes.
