Cinco ex-presidentes e 32 ex-diretores do Banco Central divulgaram nesta terça-feira uma carta em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que tramita no Senado e garante autonomia orçamentária, financeira e administrativa à autoridade monetária.
Signatários de peso
A lista de signatários inclui os ex-chefes da autarquia Waldico Bucchi (1989-1990), Gustavo Loyola (1992-1993 e 1995-1997), Henrique Meirelles (2003-2010), Alexandre Tombini (2011-2016) e Roberto Campos Neto (2019-2024), este último antecessor imediato do atual presidente, Gabriel Galípolo.
“Após quase três anos de tramitação no Senado Federal, amplo debate técnico e sucessivos aperfeiçoamentos, o texto aprovado pela CCJ revela maturidade institucional e reúne condições para apreciação definitiva pelo Plenário”, dizem os ex-presidentes e diretores. “O momento exige uma decisão orientada pelo interesse público e pela necessidade de dotar o Banco Central dos meios compatíveis com a relevância da sua missão.”
Argumentos a favor da autonomia
No texto, os ex-BCs argumentam que a autonomia orçamentária e financeira seria um passo adicional de fortalecimento da autoridade monetária, de forma complementar à autonomia formal, aprovada em 2021, que fortaleceu a condução e a previsibilidade das decisões de política monetária.
“Sem condições adequadas de financiamento e planejamento, aumenta o risco de que restrições administrativas e orçamentárias comprometam a capacidade da instituição de cumprir com efetividade as funções que lhe foram atribuídas pelo ordenamento jurídico”, dizem.
Eles destacam, ainda, que o BC vem recebendo responsabilidades crescentes de supervisão do sistema financeiro e de operação de infraestruturas críticas, como o Pix, que não foram acompanhadas de “instrumentos institucionais compatíveis” com as novas atribuições.
Relação com o Tesouro
Na contramão de uma crítica da equipe econômica à PEC, a carta argumenta ainda que o texto aperfeiçoa a relação financeira entre BC e Tesouro Nacional ao proporcionar maior clareza institucional, previsibilidade e transparência para as estatísticas fiscais.
Lista completa de signatários
Além dos cinco ex-presidentes, assinam a carta os seguintes ex-diretores (em ordem alfabética): Afonso Sant’Anna Bevilaqua, Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Alvir Alberto Hoffmann, Antônio Gustavo Matos do Vale, Beny Parnes, Bruno Serra Fernandes, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Carlos Viana de Carvalho, Carolina de Assis Barros, Daniel Luiz Gleizer, Diogo Abry Guillen, Fábio Kanczuk, Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, Isaac Sidney Menezes Ferreira, João Manoel Pinho de Mello, João Antônio Fleury Teixeira, Luiz Edson Feltrim, Luiz Fernando Figueiredo, Maria Celina Arraes, Mario Gomes Torós, Mário Magalhães Carvalho Mesquita, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso, Paulo Sérgio Cavalheiro, Reinaldo Le Grazie, Renato Dias de Brito Gomes, Roberto Castello Branco, Rodrigo Telles da Rocha Azevedo, Sérgio Ribeiro da Costa Werlang, Sidnei Corrêa Marques e Tony Volpon.
