A Receita Federal confirmou que, a partir de julho de 2025, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a aceitar caracteres alfanuméricos, combinando letras de A a Z e números de 0 a 9. A medida, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.229, não altera os CNPJs já existentes, aplicando-se apenas a novos cadastros.
Como funcionará o novo CNPJ?
O novo formato mantém as 14 posições do modelo atual. As oito primeiras posições formarão a raiz, compostas por letras e números. As quatro seguintes indicarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas. Os dois últimos dígitos, os verificadores, continuarão exclusivamente numéricos.
Para o cálculo dos dígitos verificadores, os caracteres alfanuméricos serão convertidos em valores numéricos com base na tabela ASCII, subtraindo-se 48. Por exemplo, a letra A (código 65) equivalerá a 17, B a 18, e assim sucessivamente. A Receita Federal disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para facilitar a adaptação técnica.
Quem será afetado?
Apenas novas inscrições após julho — como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais — receberão o CNPJ com letras. Os CNPJs atuais, compostos exclusivamente por números, continuam válidos e não exigem qualquer ação por parte dos contribuintes junto a órgãos federais, estaduais ou municipais.
“A autorização para o uso do novo formato a partir de julho não significa que todos os CNPJs emitidos após essa data passarão automaticamente a ter letras. A implementação será gradual e progressiva”, esclareceu a Receita Federal.
Impactos para empresas e sistemas
Empresas e sistemas que lidam com emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar seus softwares, bancos de dados e rotinas internas para reconhecer o novo formato. A Receita Federal informou que disponibilizará ferramentas para facilitar essa atualização técnica.
Segundo o órgão, “a implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”. No entanto, as adaptações podem gerar custos técnicos, especialmente em softwares de emissão de notas fiscais e bancos de dados.
Relação com a reforma tributária
A mudança faz parte da modernização do sistema tributário brasileiro, preparando o caminho para a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo CNPJ alfanumérico amplia a capacidade do sistema, facilita a separação entre despesas pessoais e profissionais e automatiza processos como a recuperação de créditos tributários.
O procedimento de inscrição do CNPJ não mudará. A partir de julho, todos os sistemas estarão preparados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
