O setor pesqueiro brasileiro atravessa um momento decisivo. Neste mês de junho, auditores da União Europeia (UE) realizam visitas programadas ao Brasil para avaliar as condições da produção nacional, com vistas às exportações do país que estão bloqueadas no bloco desde 2017. Um aval positivo pode reabrir o mercado para produtos como lagosta, atum e tilápia, em um segmento que continua enfrentando desafios da pesca ilegal e vê uma ameaça crescente das condições climáticas.
Contexto da auditoria
Um representante da Comissão Europeia reafirmou à DW Brasil que, atualmente, não existem estabelecimentos brasileiros aprovados e autorizados a exportar produtos da pesca para a UE. A auditoria será realizada entre 8 e 19 de junho em uma série de estados, para avaliar os sistemas de controle em vigor que regem a produção de produtos da pesca destinados à exportação para o bloco. A Comissão destacou que não pode antecipar resultados da auditoria, nem eventuais passos futuros em caso de aval positivo.
Histórico do banimento
Em 2017, o bloco fez questionamentos sobre o processo de pesca brasileiro, especialmente relacionados às condições das embarcações. Prevendo um banimento das exportações de pescado nacional, o governo brasileiro se antecipou e decidiu pela suspensão dos envios naquele ano. Em maio de 2018, a UE confirmou o banimento completo, que vigora até hoje. Até então, o bloco tinha importações relevantes de peixes como a tilápia, cuja pele é usada na indústria cosmética, e, principalmente, lagosta e atum. Cerca de 14% das exportações de pescados do Brasil tinham a UE como destino.
As exportações de pescados brasileiros passaram a se concentrar nos Estados Unidos e em países asiáticos após a decisão. No ano passado, a postura tarifária do presidente Donald Trump gerou temores no setor, que busca diversificar parceiros.
Ecos da 'Guerra da Lagosta'
As disputas entre Brasil e europeus pela pesca da lagosta remontam aos anos 1960. Naquela época, a captura ilegal desses crustáceos por embarcações francesas no litoral do Rio Grande do Norte resultou em intensa mobilização naval e tensões militares, num episódio apelidado de 'Guerra da Lagosta', que durou entre 1961 e 1963. Desde então, a pesca predatória do animal se intensificou na região Nordeste, levando a lagosta vermelha a perder mais de 80% de sua população, segundo estimativas de 2019 da ONG Oceana.
Medidas foram adotadas, como o tamanho mínimo dos animais capturados para manter a capacidade reprodutiva, limites no período de pesca (defeso) e, desde 2023, cotas anuais para a quantidade capturada. A ONG Oceana descreveu a medida como uma 'vitória em uma das mais valiosas pescarias do país', que envolve 15 mil famílias pescadoras.
No entanto, desafios persistem. 'Ainda temos muita precariedade, os barcos na região são basicamente artesanais. Há pouca rastreabilidade, incluindo de temperatura e manuseio', afirma Caroline Vieira Feitosa, professora do Labomar da Universidade Federal do Ceará (UFC). Para ela, o defeso atual é 'para inglês ver', contribuindo para certificações, mas mantendo a ameaça. Em 2025, o Ibama realizou a maior apreensão de armadilhas para captura de lagostas já feita no Brasil, no Ceará. Os materiais, conhecidos como marambaias, estavam prontos para serem lançados ao mar antes do fim do defeso. Estima-se que cerca de 300 toneladas de lagosta deixaram de ser capturadas ilegalmente com essas armadilhas apenas em 2025.
Segundo Feitosa, em muitos casos, a indústria absorve apenas os animais mais desejáveis e dentro dos parâmetros exigidos, garantindo a certificação para os envios. Assim, a pesca irregular de lagostas que ainda não atingiram o tamanho adequado persiste, ameaçando o estoque. Com atravessadores e empresários, o lucro das capturas de um animal que pode valer centenas de reais em pratos de capitais do Sudeste e ainda mais no exterior é pouco revertido aos pescadores locais. 'A pesca hoje sobrevive pela raridade das lagostas, já que com isso, o animal vai ficando mais caro', pontua.
Atum e associados
No caso do atum, comercializado para sushi e sashimi, com produção mais ampla na UE, o professor Humberto Hazin, da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), vê um cenário com outras variáveis. 'A UE é forte nesta pesca e visa proteger sua produção', aponta. Além disso, a distância para enviar o produto fresco ao bloco pode reduzir a competitividade do produto brasileiro. Um tempo maior de deslocamento tende a piorar a qualidade do peixe ao chegar ao destino final, reduzindo seu apreço no mercado. Para os envios aos Estados Unidos, Hazin aponta que aviões chegam a ser mobilizados logo após as embarcações com atum chegarem do mar, para garantir menor tempo de entrega.
A pesca de atuns é controlada pela Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns e Afins no Atlântico (ICCAT), da qual o Brasil faz parte. A atividade irregular está ligada à chamada pesca de associados, ou seja, na captura do atum, outros animais podem ser retirados do mar. Em dezembro de 2025, o Ibama realizou a operação Tuna no Rio Grande do Norte. Entre as espécies ameaçadas estavam 36 espécies de tubarões, além de aves e tartarugas, totalizando 52 espécies atingidas pela captura de atuns. As apreensões somaram mais de duas toneladas.
'Estamos buscando mais longe'
Nos últimos anos, com a presença do fenômeno El Niño, o impacto do avanço das temperaturas na pesca marítima vem sendo observado com preocupação. Em 2026, prognósticos apontam para um 'Super El Niño', com potencial de elevar as temperaturas do Pacífico Equatorial em até 3 graus, aumentando o alerta. 'Com 0,5 graus de aumento de temperatura já pode haver alteração nas rotas migratórias dos peixes', afirma Hazin. Segundo o professor, expedições recentes de pesca anteciparam o retorno e com muito menos pescado do que o habitual. 'Voltaram com quase nada e antes do planejado', aponta.
No caso da lagosta, embora não haja grande migração em caso de mudanças de temperatura, o aquecimento do oceano pode causar efeitos importantes no ecossistema. 'Houve grande mortalidade nos recifes durante as últimas ondas de calor', aponta Feitosa. Segundo ela, uma percepção comum no meio da pesca é que as populações do crustáceo não estão se recuperando, mas sim que os pescadores 'estão buscando cada vez mais longe' os animais. Para ela, é possível que já haja impacto das diferenças climáticas nessa configuração.
Fora dos mares
O setor de piscicultura brasileiro questiona desde 2018 a abrangência do banimento das exportações. Há a avaliação de que as restrições deveriam se aplicar às irregularidades na pesca, e não à produção de animais como tilápia e camarão. Assim, há expectativa de que haja sinais favoráveis ao segmento, mesmo em caso de liberação parcial. Além disso, a redução de tarifas ao setor em razão do acordo Mercosul-UE é vista como outra oportunidade.
'Estamos preparados para a missão da UE', afirma o presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR), Francisco Medeiros. Ele lembra que dezenas de países seguem os protocolos do bloco, e que uma sinalização positiva pode ampliar novos mercados para uma produção que vem crescendo, especialmente no caso da tilápia, em que o país é hoje o quarto maior produtor mundial. No entanto, Feitosa lembra que outras questões de rastreabilidade, além da pesca, podem ser levantadas pela UE, como o uso de pesticidas em localidades com potencial de afetar os cultivos.
