Os supermercados em Goiás passam a funcionar apenas até as 11h aos domingos, conforme novo acordo firmado em Convenção Coletiva de Trabalho. A mudança, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na terça-feira (2), visa equilibrar a qualidade de vida dos trabalhadores com as necessidades do comércio.
Funcionamento em feriados
Apesar da nova regra, o procurador do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercado de Goiás (Secom-GO), José Nilton, esclarece que os supermercados funcionarão normalmente no feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (4). O acordo estabelece que os estabelecimentos não abrirão apenas nos feriados de 1º de maio (Dia do Trabalho), 4 de outubro (antecipação do Dia do Comerciário) e 25 de dezembro (Natal).
José Nilton explica que a medida foi tomada porque muitos feriados ocorrem no meio da semana, o que reduz a necessidade de fechamento. “Tem muitos feriados no meio da semana. A sociedade não costuma viajar durante a semana, e o comerciário quer trabalhar. O que nós queremos é dignidade e respeito”, destacou.
Acordo e penalidades
O documento prevê multa de R$ 500 por empregado que trabalhar em desacordo com o horário estabelecido, sendo 50% do valor destinado ao funcionário e 50% ao Secom-GO. Além disso, caso um estabelecimento impeça a fiscalização do sindicato, a multa pode chegar a R$ 5 mil para empresas de pequeno porte e R$ 50 mil para as de grande porte.
Empresas filiadas ou associadas ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO) e que estejam em dia com suas obrigações sindicais estão dispensadas de assinar um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para estender o horário. Para as demais, é possível ampliar o período de funcionamento mediante acordo com o Secom-GO.
Exceções e banco de horas
Três cidades goianas não foram incluídas no acordo por pertencerem a outros sindicatos locais ou regionais: Rio Verde, Itumbiara e Catalão. O acordo também prevê a criação de um banco de horas para os funcionários, desde que haja acordo coletivo com o sindicato.
A fiscalização ficará a cargo do Secom-GO, que poderá aplicar as multas previstas em caso de descumprimento. A medida busca garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores sem prejudicar o funcionamento do comércio.
