O modelo das Organizações Sociais (OS) consolidou-se, ao longo das últimas décadas, como uma das principais formas de viabilizar a execução de políticas públicas no Brasil, especialmente em áreas como cultura, saúde, ciência, tecnologia e inovação. No campo cultural, esse arranjo permitiu combinar a atuação do poder público com a capacidade de gestão da sociedade civil, viabilizando uma operação mais eficiente e econômica de equipamentos e programas públicos, como museus, teatros, centros culturais, festivais, orquestras e bibliotecas.
Estrutura do modelo
O modelo se estrutura a partir de uma relação de parceria e colaboração. De um lado, o poder público define as diretrizes da política pública, seleciona as entidades parceiras, repassa recursos e monitora resultados. De outro, as Organizações Sociais assumem a gestão dos equipamentos e a execução das atividades culturais. Sua constitucionalidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI n.º 1.923/DF, justamente por não representar uma renúncia do Estado à sua obrigação constitucional de garantir direitos sociais, mas uma opção por sua execução de forma indireta, por meio de parcerias.
O papel do repasse público
O repasse de recursos públicos constitui elemento essencial dessa dinâmica. É justamente a presença do financiamento estatal que assegura a aderência da atuação das Organizações Sociais às diretrizes da política pública definida pelo poder público e evidencia o compromisso estatal com sua implementação. Ocorre que, nos últimos anos, essa lógica vem passando por uma transformação relevante. Embora tradicionalmente os contratos de gestão fossem financiados de forma preponderante — quando não exclusiva — por repasses públicos periódicos, passou-se a incorporar, de modo crescente, metas de captação de recursos privados como parte dos compromissos assumidos pelas entidades gestoras.
Metas de captação: incentivos e receitas operacionais
Essas metas costumam se dividir em dois grandes grupos: os recursos incentivados, captados via leis de incentivo (por exemplo, a Lei Rouanet), e recursos operacionais, gerados pela exploração econômica de bilheteria, restaurantes, lojas ou cafés. A diversificação de receitas é, sem dúvida, um movimento positivo. Ela amplia as fontes de financiamento dos contratos de gestão e contribui para a sua sustentabilidade econômica, potencializando o impacto social gerado pelos equipamentos culturais. No entanto, a forma como essa lógica vem sendo incorporada merece atenção. O que se observa, em muitos casos, é que a captação deixou de assumir caráter complementar e passou a ocupar papel estrutural no financiamento da parceria.
Estudo revela tendência preocupante
Conforme a dissertação de mestrado intitulada Museus do Estado de São Paulo: a experiência das Organizações Sociais e a complexidade das metas de captação, defendida em 2025 na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (USP), o aumento das metas de captação não tem sido acompanhado pelo aumento proporcional dos repasses públicos. Isso sugere uma tendência de desobrigação progressiva do Estado no financiamento das políticas culturais.
Natureza da parceria
As Organizações Sociais não são concessionárias de serviços públicos e não atuam por sua conta e risco, tampouco assumem os riscos típicos de uma atividade econômica. Ao contrário, o modelo foi concebido como uma parceria fundada no fomento estatal, em que o financiamento público desempenha papel central na viabilização das atividades pactuadas. Nos termos da Lei n.º 9.637/1998, incumbe ao poder público assegurar às Organizações Sociais os recursos necessários ao cumprimento do contrato de gestão, incluindo a previsão orçamentária e a liberação financeira conforme o cronograma pactuado.
Limitações da captação privada
Além disso, a captação de recursos privados apresenta limitações importantes na medida em que está sujeita a fatores externos, como o cenário econômico, a atratividade dos projetos e o interesse de patrocinadores, elementos que escapam, em grande medida, à governabilidade das Organizações Sociais. Os mecanismos de incentivo fiscal apresentam acentuada sazonalidade, com maior concentração de aportes, via de regra, nos meses finais do exercício fiscal, o que compromete a regularidade do fluxo financeiro necessário à manutenção contínua das atividades culturais ao longo do ano. Soma-se a isso o hiato temporal entre a captação e a execução dos recursos, que seguem trâmites próprios e nem sempre compatíveis com as necessidades operacionais dos equipamentos públicos.
Riscos para a política cultural
Há ainda um ponto mais sutil, mas igualmente relevante. Quando a captação ganha tamanha importância, a definição das prioridades da política cultural é transferida, em parte, para o mercado e para interesses econômicos. Equipamentos públicos podem ser levados a priorizar programações com maior potencial de patrocínio, mais comerciais ou midiáticas, em detrimento de iniciativas menos atrativas do ponto de vista mercadológico, como projetos voltados a temáticas identitárias, territoriais ou sociais, bem como ações de experimentação artística e linguagens não hegemônicas.
Busca pelo equilíbrio
Nada disso significa que a captação de recursos privados deva ser abandonada. Pelo contrário, ela é uma ferramenta importante e deve continuar a ser estimulada. O ponto central é a necessidade de equilíbrio. O regime das Organizações Sociais pressupõe um Estado atuante não apenas na regulação e no monitoramento, mas também no financiamento das políticas públicas. Nesse sentido, o fortalecimento do financiamento público é condição indispensável para a adequada execução e para a preservação do modelo.
Aprimoramento necessário
É igualmente relevante o aprimoramento da atuação estatal na estruturação das estratégias de captação. Isso passa por um planejamento mais qualificado das metas, sensível às especificidades de cada equipamento cultural, bem como pela atuação mais ativa do poder público na abertura de novas linhas de financiamento e na formulação de editais e instrumentos que ampliem, de forma equânime, as oportunidades de acesso a recursos incentivados. O desafio não é escolher entre financiamento público ou privado, mas encontrar um ponto de equilíbrio em que a captação atue como instrumento de fortalecimento das políticas culturais, sem comprometer os fundamentos jurídicos e operacionais que sustentam as parcerias com as Organizações Sociais.
