O governo federal está desenvolvendo um programa de refinanciamento de débitos tributários voltado exclusivamente para microempreendedores individuais (MEIs). A declaração foi feita pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, que estima que a medida poderá beneficiar até 4 milhões de pessoas que atualmente estão inadimplentes.
Parcelamento em até 12 anos e descontos de até 70%
De acordo com o ministro, o programa permitirá que os MEIs parcelem suas dívidas em um prazo de até 12 anos, com descontos que podem chegar a 70% sobre juros e multas. “Estamos preparando um programa robusto para que o microempreendedor possa se regularizar sem comprometer seu fluxo de caixa”, afirmou Paulo Pereira em entrevista coletiva.
A iniciativa visa recuperar a capacidade de crédito desses pequenos negócios e reduzir a informalidade. Atualmente, estima-se que cerca de 4 milhões de MEIs estejam com pendências fiscais, o que representa um obstáculo para o crescimento do setor.
Aumento do teto do MEI sem compensação fiscal
O ministro também anunciou que o limite de faturamento anual dos MEIs será elevado progressivamente, chegando a R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil. Segundo Paulo Pereira, esse aumento não terá “fonte alternativa de receita” nem compensação fiscal imediata. “Não estamos prevendo uma contrapartida de arrecadação para esse aumento. É um estímulo ao empreendedorismo”, explicou.
A medida gerou debate entre especialistas em contas públicas, pois o impacto fiscal estimado é de R$ 4 bilhões até 2028, sem que haja uma contrapartida orçamentária definida. O governo, no entanto, aposta no aumento da formalização e na redução da inadimplência como benefícios indiretos.
Revisão do Simples Nacional está nos planos
Paralelamente, Paulo Pereira anunciou que o governo realizará uma revisão do Simples Nacional, regime tributário simplificado que abrange micro e pequenas empresas. A ideia é modernizar o sistema, simplificar obrigações e reduzir a burocracia. “Vamos ouvir os setores e propor mudanças que tornem o Simples ainda mais atrativo e menos complexo”, disse o ministro.
A revisão deve ocorrer ao longo do próximo ano, com participação de entidades representativas e da Receita Federal. Não foram divulgados detalhes sobre possíveis alterações nas alíquotas ou faixas de faturamento.
O pacote de medidas reforça a prioridade do governo em apoiar os pequenos negócios, que representam a maioria dos empreendimentos formais no país. A expectativa é que o programa de refinanciamento seja lançado nos próximos meses, após aprovação em instâncias legais.
