O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 28 de julho, novas regras para a concessão de crédito rural que vinculam o financiamento a práticas ambientais sustentáveis. A medida tem como objetivo central conter o desmatamento ilegal na Amazônia Legal, principal bioma brasileiro ameaçado pelo avanço da fronteira agrícola.
Condicionalidades ambientais no crédito rural
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os produtores rurais que solicitarem financiamento a partir de janeiro de 2027 deverão comprovar a inexistência de embargos ambientais e o cumprimento do Código Florestal. A medida atinge principalmente linhas de crédito subsidiadas, como o Pronaf e o Pronamp, que respondem por cerca de 70% do crédito rural total no país.
“A ideia é que o crédito público não seja mais um incentivo a práticas predatórias. Quem desmata ilegalmente não terá acesso a juros reduzidos”, afirmou o secretário de Política Agrícola, João Alves, durante coletiva de imprensa em Brasília.
Impacto no combate ao desmatamento
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) indicam que o desmatamento na Amazônia Legal atingiu 8.500 km² em 2025, uma queda de 12% em relação ao ano anterior, mas ainda acima da meta do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).
Especialistas consultados pela reportagem avaliam que as novas condicionalidades podem reduzir em até 20% a área desmatada anualmente, desde que haja fiscalização eficiente. “O crédito é uma ferramenta poderosa. Se usado como alavanca para a sustentabilidade, pode mudar o perfil da produção agrícola no Brasil”, avalia a pesquisadora Ana Lúcia Silva, do Imazon.
Reação do setor produtivo
Entidades do agronegócio mostraram reação mista. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu que a medida não pode penalizar produtores que já cumprem a lei. “O produtor que está regular não pode ter seu acesso ao crédito dificultado por exigências burocráticas”, ponderou a entidade em nota. Já a Sociedade Rural Brasileira (SRB) alertou para o risco de aumento da inadimplência rural caso os prazos de adaptação não sejam ampliados.
Próximos passos
O governo informou que irá criar um comitê interministerial para monitorar a aplicação das novas regras e ajustar eventuais distorções. Além disso, está em estudo a criação de uma linha de crédito específica para recuperação de áreas degradadas, com taxas de juros ainda mais baixas.
A medida integra o pacote de ações do governo federal para cumprir as metas climáticas assumidas no Acordo de Paris e fortalecer a imagem do Brasil como fornecedor de alimentos sustentáveis.
