O fechamento da Refit (antiga Refinaria de Manguinhos) e o desmonte de sua rede de distribuição, investigada por fraudes fiscais, resultaram em um aumento de 34,9% na arrecadação de ICMS sobre combustíveis no estado do Rio de Janeiro no primeiro semestre de 2026. Os dados, divulgados pela Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), mostram que foram injetados nos cofres públicos quase R$ 400 milhões a mais do que o total arrecadado em todo o ano de 2025.
Números contrariam previsões do governo
Os números desmentem a versão apresentada pelo governo Cláudio Castro de que o fechamento da refinaria traria prejuízos ao estado. Quando a Refit foi interditada, o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, manifestou-se na Justiça para defender a reabertura, alegando que a paralisação causaria "relevante prejuízo" e que poderia comprometer cerca de R$ 1 bilhão em créditos previstos para os cofres estaduais. No entanto, com a interrupção das atividades e o desmonte da estrutura de distribuição, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis cresceu quase 35% no primeiro semestre, gerando um aumento de aproximadamente R$ 400 milhões em relação a todo o montante arrecadado em 2025.
Comparação com outros setores
No mesmo período, a arrecadação de ICMS em todos os setores da economia fluminense subiu 15,9%, menos da metade do percentual do setor de combustíveis. Isso indica que havia um problema localizado no Rio, relacionado ao esquema de sonegação da Refit. Segundo dados da Sefaz-RJ, entre janeiro e maio de 2026, a arrecadação total de ICMS foi de R$ 26,1 bilhões, um adicional de R$ 3,6 bilhões em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Medidas do governo contribuíram para aumento
As decisões recentes do governador Ricardo Couto, de acabar com o benefício do diferimento de impostos e de aumentar as barreiras fiscais, foram decisivas para elevar a arrecadação. Quando analisados apenas os impostos arrecadados na cadeia de combustíveis, o Rio de Janeiro faturou 34,9% a mais em impostos neste ano, com quase R$ 400 milhões em ICMS a mais do que foi pago em 2025.
Refit é uma das maiores devedoras do país
A Refit é apontada como uma das maiores devedoras de impostos do país. Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da operação Sem Refino, o conglomerado tem dívidas na casa dos R$ 50 bilhões. A investigação aponta que o Grupo Refit sonega de maneira recorrente e intencional, com R$ 26 bilhões em impostos atrasados.
