A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicou R$ 932,4 mil em multas a empresas pelo descumprimento do piso mínimo do frete em 2026. Ao todo, a agência emitiu 270,4 mil autos de infração. Os dados foram levantados pela agência a pedido do g1.
Comparativo com anos anteriores
Em 2018, quando foi instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, após paralisação nacional de caminhoneiros, a agência aplicou R$ 69 mil em multas durante todo o ano, em 31 autos de infração. Os valores das multas de 2018 até 2026 (até junho) são: 2018: R$ 69,3 mil; 2019: R$ 71,2 mil; 2020: R$ 4,1 mil; 2021: R$ 14,5 mil; 2022: R$ 15,3 mil; 2023: R$ 21,2 mil; 2024: R$ 20,8 mil; 2025: R$ 221,9 mil; 2026 (até 30/06/2026): R$ 932,4 mil.
Endurecimento das regras
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) uma medida provisória (MP) que endurece as regras do piso mínimo do frete rodoviário. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fiscalização eletrônica
De acordo com a ANTT, o aumento dos registros de autuação está relacionado à ampliação da fiscalização eletrônica. Ainda segundo a agência, os valores correspondem ao montante das autuações lavradas. Os autos de infração são submetidos ao devido processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, podendo haver cancelamento, alteração ou confirmação das penalidades.
Origem do piso mínimo
Criada em 2018, a política de preços mínimos do frete surgiu como uma das principais reivindicações dos caminhoneiros durante a greve nacional daquele ano. Ela determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, para baixo ou para cima. O mecanismo ficou conhecido à época como gatilho.
