Servidores, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro que contrataram o CredCesta, um serviço do Banco Master que permitia gastos com cartão com desconto em folha, relatam que os descontos passaram a ser feitos em duplicidade e com valores acima do acordado depois da liquidação do banco. Cerca de 150 mil contratos foram firmados.
Relatos de descontos indevidos
Elisângela de Oliveira, pensionista do Estado do Rio, conta que a cada mês encontra uma surpresa no contracheque. “Esse mês eu tive uns descontos de R$ 2 mil. Mês passado eu só tive um desconto. Esse mês eu já tive quatro descontos. A gente não sabe quanto que vai receber mês que vem.”
No ano passado, ela contratou o CredCesta, um tipo de cartão de benefícios que funciona também como cartão de crédito. O valor mínimo da fatura era descontado em folha, como um empréstimo consignado, e o restante se transformava em dívida com juros acumulados.
O que é o CredCesta?
O CredCesta era um produto do Banco Master, administrado pela PKL One Participações S.A., e foi oferecido a servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio após acordos do governo com o banco, que permitiam o desconto em folha dos gastos com o cartão.
Elisângela afirma que, desde a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, não consegue mais informações sobre a dívida. “Não sei quanto que falta pagar. Não sei, inclusive chega até por e-mail boletos do Cartão Master pra poder pagar. Como que chega um boleto de uma coisa que tá liquidada? Não tem um canal pra gente poder falar, pra gente saber quantas faltam ou o que falta... a gente não sabe. A gente tá de mãos atadas”, diz.
Impacto em mais de 150 mil contratos
O problema não é isolado. O Banco Master e a PKL One firmaram mais de 150 mil contratos com servidores do Estado do Rio, com valor acumulado superior a R$ 5,5 bilhões, segundo relatório da Comissão dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da OAB-RJ, Tarciso Amorim, explica que a liquidação extrajudicial não extingue a dívida. “A extinção extrajudicial, a liquidação extrajudicial do banco, ela não extingue a dívida. O empréstimo ele continua tendo que ser honrado pelo pensionista e pelo consumidor”, afirma.
Destino dos descontos e dificuldades de contestação
Com o encerramento das atividades do Banco Master, a Justiça determinou que o dinheiro descontado seja enviado a uma conta administrada pelo Estado, para cobrir prejuízos do Rioprevidência. Muitos servidores reclamam que não conseguem contestar pagamentos com problemas ou juros abusivos.
A pensionista Cláudia Cristina da Silva Miranda diz que nunca contratou empréstimo consignado, mas os descontos consomem quase metade da pensão. “Eu nunca recebo o meu pagamento total. É sempre desconto, desconto... Esse mês, de R$ 1.800”, relata.
Decisão judicial não cumprida
Cláudia obteve decisão judicial favorável em março, determinando que os descontos não ultrapassem 5% de sua renda, mas a decisão ainda não foi cumprida. Ela afirma que procura o Rioprevidência sem solução. “Eles me informaram que infelizmente eles não podem suspender. Que tem o desconto, e eles não podem fazer nada. Esse mês, além de aparecer os descontos, apareceu o desconto duplicado. Eu tô até agora sem saber o que que tá acontecendo, como é que eu vou sobreviver, porque eu vivo dessa renda.”
Orientações e posicionamentos
O Procon informa que o liquidante do Banco Master deve responder às reclamações. No site do banco, há endereço em São Paulo e telefone 0800. A OAB-RJ orienta que os consumidores esgotem as vias administrativas antes de recorrer à Justiça. “Nós sempre orientamos que procurem as vias administrativas, que são soluções mais eficazes e geralmente você consegue uma resolução mais rápida. Se ainda assim não conseguir, o consumidor e o pensionista vão reunir mais elementos para ingressar com uma ação judicial e dar maior robustez aos seus pedidos”, explica Tarciso.
O governo do estado afirmou que os descontos seguem o contrato e que o servidor deve procurar o RH de sua secretaria. A Secretaria de Planejamento e Gestão disse que a responsabilidade pelos descontos é do liquidante do banco. Sobre o caso de Cláudia, a secretaria afirmou que não foi notificada da decisão judicial. O liquidante do Banco Master não respondeu ao contato, e a PKL One não quis se manifestar. O Procon-RJ destacou que descontos sem transparência podem violar direitos do consumidor.
