A Autoridade Portuária de Santos (APS) autorizou o início das obras contratadas por R$ 617,9 milhões para aprofundamento do canal do Porto de Santos de 15 para 16 metros. A ordem de serviço foi emitida após a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que suspendeu a liminar que proibia a contratação.
Detalhes da obra e contrato
As obras serão realizadas pela empresa Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda, cujo contrato foi assinado em 12 de junho. Com a ordem de serviço, a empresa dará início aos estudos e licenciamentos de obras. O prazo para conclusão desta etapa é de 21 meses.
A contratação havia sido suspensa em 16 de junho a pedido da DTA Engenharia, que também disputou o certame. A empresa alegou indícios de inexequibilidade, com descontos considerados excessivos em alguns itens e um possível “jogo de planilha” no edital. Inexequibilidade contratual é a condição de uma tarefa ou proposta de preço considerada impraticável ou impossível de ser realizada.
Disputa judicial e decisão do TRF3
A DTA disse que a proposta da Jan de Nul foi aceita pela APS sem resposta técnica individualizada. A DTA havia pedido a desclassificação da Jan de Nul. No entanto, a 1ª Vara Federal de Santos acatou parcialmente o pedido da concorrente, determinando a suspensão do processo de licitação até o julgamento final da ação.
A Jan de Nul e a APS recorreram ao TRF3 e anularam o mandado de segurança da DTA. Na última quarta-feira (15), o Tribunal derrubou a liminar e autorizou a continuidade da contratação e da execução do contrato. A decisão foi assinada pelo desembargador federal Wilson Zauhy, que levou em consideração que o contrato com a empresa vencedora já havia sido assinado antes da primeira decisão, podendo causar impactos relevantes ao interesse público. Ainda segundo o desembargador, não há demonstração sumária de ilegalidade.
Após a medida ser revogada, a emissão da ordem de serviço foi feita na sexta-feira (17).
Importância estratégica
A APS assinou o contrato com a Jan de Nul, no valor de R$ 617,9 milhões, em 12 de junho. Com vigência de cinco anos, o acordo inclui ainda dois anos de dragagem de manutenção. A ordem de serviço seria assinada em 17 de junho, o que não ocorreu por conta da liminar. A obra é considerada estratégica pela administração portuária por permitir a operação de embarcações de maior porte com carga total e menor dependência das condições de maré.
