O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) concedeu, na noite de segunda-feira, 3, uma liminar que estabelece o contingente mínimo de operação durante a greve deflagrada pelos ferroviários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A decisão determina que os trabalhadores mantenham 80% do efetivo nos horários de pico (das 4h às 10h e das 16h às 21h) e 60% nos demais períodos. Em razão da paralisação, a Prefeitura de São Paulo anunciou a suspensão do rodízio municipal de veículos para esta terça-feira, 4.
Greve por tempo indeterminado nas linhas 11, 12 e 13
Os funcionários das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, atualmente operadas pela CPTM, decidiram entrar em greve à 0h desta terça-feira, 4, por tempo indeterminado. A principal reivindicação é a reestatização das três linhas, que foram concedidas à iniciativa privada, além da garantia de que não haverá demissões após a transferência para a concessionária TriviaTrens.
Por volta das 5 horas da manhã, apenas a linha 11-Coral operava parcialmente, entre as estações Guaianases e Palmeiras-Barra Funda. A paralisação afeta diretamente milhares de usuários que dependem do transporte sobre trilhos para se deslocar pela Região Metropolitana de São Paulo.
Decisão do TRT e medidas para garantir o serviço
A liminar foi proferida em audiência de instrução e conciliação de dissídio coletivo, presidida pelo desembargador vice-presidente judicial Francisco Ferreira Jorge Neto, com a participação dos juízes auxiliares Luciana Bezerra de Oliveira e Gustavo Ghirello Brocchi. Caso a paralisação persista, as partes deverão apresentar, até as 12h desta terça-feira, uma petição conjunta detalhando as medidas para assegurar o atendimento às necessidades da população.
Na ausência de acordo ou de cumprimento insuficiente da ordem, a multa diária será de R$ 1 milhão para a entidade sindical e de R$ 2 milhões para a empresa, valores que serão revertidos a uma instituição a ser definida posteriormente pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC). O TRT também determinou a presença de um oficial de justiça nos Centros de Controle Operacional da CPTM, no Brás, a partir desta terça-feira, para fiscalizar o cumprimento da liminar.
Negociações frustradas e posicionamento do governo
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil chegaram a ser convocados para uma reunião com membros do governo de São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes, na segunda-feira. As conversas, no entanto, não foram suficientes para impedir a paralisação.
Em nota conjunta, a CPTM e o governo estadual lamentaram a decisão do sindicato. “Na reunião realizada nesta segunda-feira, entre representantes do governo e do sindicato, o Estado reiterou o compromisso com a preservação dos postos de trabalho e com a análise de projetos de lei de interesse da categoria, como a absorção dos empregados por outros órgãos públicos estaduais”, diz trecho do comunicado.
Impacto nas linhas e declaração sindical
A linha 11-Coral liga a estação Palmeiras-Barra Funda à estação Estudantes, em Mogi das Cruzes; a linha 12-Safira conecta o Brás, na região central da capital, a bairros da zona leste e municípios como Itaquaquecetuba e Poá; e a linha 13-Jade é uma das principais vias entre São Paulo e o Aeroporto Internacional de Guarulhos.
“A nossa principal reivindicação é a garantia da manutenção dos empregos das linhas 11, 12 e 13”, afirmou Luiz Barbosa Neto Junior, uma das lideranças sindicais, que também esteve no Palácio dos Bandeirantes na segunda-feira. A categoria teme que a privatização das linhas resulte em demissões em massa, já que a concessionária TriviaTrens assumirá a operação.
