O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a realização de uma auditoria especial no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís, para investigar denúncias de irregularidades nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas. A unidade, que possui 29 leitos de UTI, é alvo de apurações de diversos órgãos, incluindo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e a Defensoria Pública Estadual (DPE-MA).
Decisão cautelar e investigações em curso
A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva, após representação do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA). A auditoria irá apurar a execução do contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão das três UTIs pediátricas. A decisão prevê inspeção presencial no hospital e análise da aplicação dos recursos públicos, da execução contratual e das condições estruturais e assistenciais das UTIs. Segundo o relator, ainda não é possível estabelecer relação direta entre a gestão do contrato e os óbitos registrados, mas os elementos apresentados justificam atuação preventiva do Tribunal.
Denúncias e suspeitas de irregularidades
Na representação, o MPC aponta indícios de falhas na execução do contrato com o IBMED, incluindo possível aumento da mortalidade após mudança no modelo de gestão, suspeitas de irregularidades na licitação, diferenças entre a estrutura prevista e a implantada, e possível insuficiência de profissionais especializados em terapia intensiva pediátrica. O MPC também questiona o modelo que reuniu as três UTIs em um único centro assistencial, com apenas um coordenador técnico para os 29 leitos. A auditoria verificará se essa organização atende às exigências técnicas.
O conselheiro citou inspeção da Defensoria Pública que encontrou indícios de falta de profissionais, ausência de médicos diaristas nas UTIs, atuação de trabalhadores sem especialização específica, falhas no fornecimento de medicamentos e outras fragilidades operacionais. Também foram destacadas divergências entre os números de mortes apresentados pelo Datasus, registros internos do hospital e administração municipal. O TCE entendeu que estão presentes os requisitos para a cautelar: indícios de irregularidades e risco de perda ou alteração de provas.
Plano emergencial e documentos solicitados
A secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, deve apresentar em 48 horas um Plano Emergencial de Contingência, Continuidade, Segurança e Humanização Assistencial, incluindo avaliação de riscos, dimensionamento de equipes e medidas para cobertura de ausências. Os responsáveis pela unidade e pelo contrato terão dez dias para enviar documentos como processo de licitação, escalas de profissionais, comprovantes de qualificação, dados de ocupação dos leitos, registros de óbitos, relatórios da Comissão de Revisão de Óbitos e inventários de medicamentos. Foram chamados a prestar esclarecimentos preliminares a prefeita de São Luís, Esmênia Miranda; a secretária municipal de Saúde; a diretora-geral do Hospital da Criança, Julieta Carvalho Rocha; e o representante legal do IBMED.
O TCE também oficiará o MP-MA, Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Denasus e Conselho Municipal de Saúde para compartilhar informações já produzidas, evitando repetição de diligências.
Reação da Secretaria Municipal de Saúde
Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que até o momento não foi formalmente notificada da decisão. Assim que houver ciência oficial, adotará as providências cabíveis e prestará os esclarecimentos e documentos solicitados. A Semus reafirmou compromisso com a assistência às crianças e com a transparência e colaboração com os órgãos de controle. A nota na íntegra diz: 'A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informa que, até o momento, não foi formalmente notificada da decisão mencionada. Assim que houver ciência oficial, adotará as providências cabíveis e prestará, dentro dos prazos estabelecidos, todos os esclarecimentos e documentos solicitados. A Semus reafirma seu compromisso com a assistência prestada às crianças atendidas no Hospital da Criança, bem como com a transparência e a colaboração com os órgãos de controle para o esclarecimento dos fatos.'
Investigações policiais e depoimentos
A Polícia Civil do Maranhão ouviu novos depoimentos de familiares de crianças que morreram após atendimento no hospital. São cinco inquéritos investigando as circunstâncias das mortes e possíveis irregularidades nas UTIs. Entre os casos, o de Nicholas Jan Zeeuw, de 7 anos, cuja mãe relatou que o menino foi levado quatro vezes ao hospital antes de ser internado e morreu após supostas falhas no atendimento. O delegado Joviano Furtado informou que foi aberto novo inquérito para investigar essa morte. A polícia busca identificar responsabilidade criminal.
A Defensoria Pública, em nota técnica, apontou déficit de profissionais, ausência de médicos diaristas e coordenadores técnicos, atuação de profissionais sem especialização exigida e número insuficiente de fisioterapeutas especializados. Em inspeção, constatou que cada UTI tinha apenas um médico plantonista para atender até dez leitos de alta complexidade, e ausência de médicos diaristas no período da tarde. Relatos de falta recorrente de medicamentos e insumos foram confirmados pela direção do hospital, profissionais e familiares.
Acordo e depoimento da diretora
Um acordo mediado pelo MP-MA garantiu a continuidade dos serviços médicos nas UTIs por mais 60 dias, após o IBMED solicitar reajuste de 114% no contrato. A diretora do hospital, Julieta Carvalho Rocha, prestou depoimento à polícia e afirmou que não tinha conhecimento de pedido de vaga em UTI para um paciente, e que o aumento de óbitos foi irrelevante: de 113 mortes em 2024 para 117 em 2025, segundo ela. O delegado Joviano Furtado afirmou: 'Existe no depoimento uma informação da própria mãe da vítima de que ela solicitou a transferência do filho para a UTI e, conforme os depoimentos, isso não ocorreu por falta de vaga. No entanto, a diretora afirmou que o atendimento foi realizado em um local com estrutura semelhante à de uma UTI. Ela também disse que o aumento no número de mortes foi irrelevante, pequeno.'
O IBMED nega irregularidades. O diretor clínico Paulo Bayma declarou: 'Hoje nós temos aproximadamente 20 médicos. Trouxemos profissionais de várias regiões do Brasil que se dispuseram a vir para cá. Vieram médicos do Amazonas, do Piauí, do Ceará, de São Paulo, de vários estados, para que o atendimento médico pediátrico na nossa capital não fosse interrompido.'
Posição das autoridades
A Prefeitura de São Luís afirmou que a auditoria do Denasus está em andamento e que a assistência seguiu protocolos técnicos. A prefeitura negou omissão de dados, desabastecimento generalizado e aumento expressivo de mortes, citando variação de 4,5% entre 2024 e 2025 (de 112 para 117 óbitos). Sobre a vistoria da Defensoria, disse que ocorreu sem aviso prévio. O Conselho Regional de Medicina acompanha a situação, o Ministério Público Federal analisará a denúncia, e o Ministério da Saúde já apura as denúncias por meio do Denasus.
