A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo notificou o Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG da empresária Karina Ferreira da Gama — produtora do filme 'Dark Horse', sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — para apresentar, em 30 dias, justificativas técnicas para notas suspeitas que somam quase R$ 13 milhões no contrato de instalação de wi-fi na capital paulista.
Notificação exige devolução de R$ 906 mil
No documento 'Notificação de Inconsistências e Solicitação de Regularização na Prestação de Contas – 1º Semestre de 2025', a gestão Ricardo Nunes (MDB) pede que Karina devolva ao menos R$ 906 mil aos cofres públicos referentes a notas fiscais canceladas, além de exigir documentos e justificativas para outros R$ 12 milhões em gastos apresentados nas notas de prestação de contas do período.
Parte das notas suspeitas já havia sido revelada pelo g1 em maio. A reportagem mostrou que o ICB apresentou à prefeitura notas fiscais canceladas ou em desacordo com a legislação para justificar despesas do contrato de R$ 108 milhões destinado à instalação de pontos de internet gratuita nas periferias da cidade.
Análise da prefeitura e investigações paralelas
A análise da prefeitura sobre as notas do ICB foi divulgada quase um ano após a empresária entregar os documentos, em 30 de junho de 2025, e depois que veículos de imprensa como o g1 apontaram problemas nas prestações de contas desde junho de 2024. As inconsistências também são alvo de investigação na Polícia Civil e no Ministério Público de SP. Em 1º de junho, o ICB e outras empresas que prestaram serviço à entidade foram alvo de busca e apreensão pela 2.ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Dicca).
Por e-mail, Karina da Gama afirmou: 'As notificações mencionadas fazem parte do fluxo ordinário de acompanhamento e análise das prestações de contas de parcerias firmadas com a Administração Pública. É natural que, durante esse processo, sejam solicitados esclarecimentos, documentos complementares e eventuais ajustes, os quais estão sendo apresentados pelo Instituto dentro dos prazos estabelecidos.'
Notas canceladas e ligação com o PCC
Entre as notas fiscais cuja devolução é cobrada estão três notas canceladas da empresa JR Feijão Ltda., do Ceará, que somam R$ 406.752,50. Outra nota é da Favela Conectada Serviço de Tecnologia Ltda., que pertencia ao empresário Alex Bispo do Santos até dezembro de 2025. Alex está preso por suspeita de feminicídio e é apontado pelo Ministério Público como membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), conhecido como 'escorpião do PCC'.
O documento da prefeitura afirma: 'Os documentos fiscais de suporte foram cancelados pelas empresas emissoras após os pagamentos, tornando os gastos ilegítimos perante a conta do parceiro (...) fazendo-se obrigatória a comprovação da devolução integral dos valores.'
Valores a devolver e notas sem especificação
As notas que terão devolução integral são: R$ 101.483,90 (JR Feijão), R$ 105.864,50 (JR Feijão), R$ 199.404,10 (JR Feijão) e R$ 500.000,00 (Favela Conectada), totalizando R$ 906.752,50. A nota de R$ 500 mil, emitida em 25 de junho de 2025, tem apenas a descrição 'Prestação de serviços conforme contrato', sem especificar o serviço, e foi cancelada no sistema da prefeitura.
A secretaria declarou: 'A fiscalização identificou notas fiscais canceladas referentes a despesas de outras empresas, como Favela Conectada e JR Feijão, e, por essa razão, as despesas correspondentes não podem, por ora, ser consideradas.' A pasta ressaltou que a glosa não é definitiva e que a organização tem 30 dias para se manifestar.
R$ 11 milhões em notas inconsistentes
Além disso, a Favela Conectada teve duas notas que somam mais de R$ 1,2 milhão sem especificações dos serviços prestados. Outros R$ 11 milhões em notas de empresas como Make One Tecnologia Digital Ltda, Complexsys Soluções Integradas Ltda e Ultra IP Tecnologia também foram incluídos no grupo de notas suspeitas. Essas três empresas foram alvo de buscas pela Polícia Civil paulista no mês passado.
A secretaria exige que a OSC parceira apresente relatórios de medição, mapas de ativação ou outros documentos técnicos para comprovar a execução dos serviços. Caso não se manifeste, os gastos serão definitivamente rejeitados.
As notas que precisam de esclarecimentos somam R$ 11.131.666,26, incluindo valores como R$ 2.054.720,00 (Make One), R$ 1.555.555,56 (Ultra IP) e R$ 800.000,00 (Complexsys).
O que diz a empresária
Na íntegra, a nota de Karina da Gama afirma: 'As notificações mencionadas fazem parte do fluxo ordinário de acompanhamento e análise das prestações de contas de parcerias firmadas com a Administração Pública. É natural que, durante esse processo, sejam solicitados esclarecimentos, documentos complementares e eventuais ajustes, os quais estão sendo apresentados pelo Instituto dentro dos prazos estabelecidos. O ICB permanece colaborando integralmente com o ente público, prestando todos os esclarecimentos técnicos e documentais necessários para demonstrar a regular execução dos projetos e a correta aplicação dos recursos públicos. Por respeito ao devido processo administrativo, o Instituto não antecipa conclusões e esta acionando os fornecedores e para atendimento das solicitações feitas. Estamos certos de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos e que as informações e documentos apresentados demonstrarão a regularidade da execução das parcerias.'
