A Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) de Fortaleza iniciou na manhã desta quarta-feira (8) os trâmites de exoneração de Zaamarah Alencar Brasil Andrade, servidora pública desde 1º de março de 2017. Ela é membro da família empregadora da doméstica de 62 anos resgatada após 55 anos de trabalho sem salário em um condomínio de luxo em Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza.
Família empregadora e o resgate
A família empregadora é composta por um casal aposentado, um advogado, um médico veterinário e uma empregada pública. A vítima foi resgatada no dia 24 de junho por uma equipe da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT). Ela cuidava da casa e das crianças da família, começando a rotina às 4h30, sem receber salário ou ter vida pessoal.
Os empregadores firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assumindo obrigações como regularização de recolhimentos previdenciários, pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias e aquisição de um imóvel residencial de no mínimo R$ 150 mil para a vítima.
Vítima permanece na casa dos empregadores
Apesar do resgate, a trabalhadora continua morando com a família empregadora. A decisão foi tomada pela equipe psicossocial para preservar sua integridade física e emocional, evitando um desligamento abrupto sem rede de apoio. A AFT afirma que a permanência temporária não altera a caracterização do resgate.
Segundo a auditora fiscal Maria Neuzeli, a vítima não sabe ler, não tem conta bancária e nunca namorou. "Ela vivia em uma prisão induzida", relatou. A família nega as acusações, afirmando que a relação é de cuidado e afeto, e que a trabalhadora recebia remuneração e benefícios.
História de exploração desde a infância
A mãe da vítima trabalhou para a família até os 14 anos. Após casar e voltar ao Piauí, a matriarca da família a buscou de volta, trazendo também duas filhas, incluindo a vítima, que tinha 7 anos. A menina foi "dada" a uma filha da matriarca e cresceu trabalhando na casa.
Em 1982, aos 18 anos, a vítima passou a morar com a filha da matriarca para cuidar da casa e dos filhos. Em 2014, foi levada para a casa da neta, onde cuidava de duas crianças até o resgate. A AFT estima que os créditos trabalhistas ultrapassam R$ 1,5 milhão.
Denúncia e acompanhamento
O caso começou após denúncia anônima ao Disque 100. A vítima passará por processo de escolarização e reinserção social. A família da vítima já foi identificada, mas a reaproximação será gradual. O TAC prevê que as obrigações não implicam quitação integral dos direitos, podendo haver cobrança judicial futura.
