O governo do estado do Rio de Janeiro suspendeu o Programa Sentinela, um projeto de R$ 2 bilhões criado pelo ex-governador Cláudio Castro (PL) para instalar 220 mil câmeras inteligentes de segurança pública. A decisão foi tomada como parte de uma revisão de gastos da atual administração, segundo fontes oficiais.
Questionamentos e ação judicial
O programa já vinha sendo alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). As críticas apontavam supostas irregularidades no processo de contratação e a falta de aprovação legislativa para o projeto.
De acordo com o TCE, o edital apresentava indícios de direcionamento e superfaturamento. A ação no TJ-RJ, movida por partidos de oposição, argumentava que o programa foi criado por decreto sem passar pela Assembleia Legislativa, o que violaria a separação dos poderes.
Revisão de gastos da atual gestão
A suspensão do Programa Sentinela faz parte de uma ampla revisão de contratos e despesas iniciada pelo governador interino Ricardo Couto (PL). A medida visa readequar o orçamento estadual e priorizar áreas como saúde e educação.
Em nota, o governo informou que “a decisão de suspender o programa foi tomada após análise técnica e jurídica, e que novos estudos serão realizados para avaliar a viabilidade e a legalidade do projeto”.
O programa previa a instalação de câmeras com reconhecimento facial e leitura de placas em todo o estado, com o objetivo de reduzir a criminalidade. No entanto, especialistas em segurança pública alertavam para riscos à privacidade e à falta de comprovação de eficácia.
A suspensão ocorre em meio a um cenário de crise fiscal no Rio, que enfrenta dificuldades para honrar compromissos financeiros. O governo estadual busca reduzir despesas e renegociar dívidas com a União.
