O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou nesta quarta-feira que cerca de 100 juízes brasileiros vivem sob risco iminente de retaliação do crime organizado. Destes, 79 já contam com medidas protetivas concedidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Contexto de violência contra magistrados
Segundo Fachin, o número de juízes ameaçados cresceu 30% nos últimos dois anos, com destaque para estados como Amazonas e Rio de Janeiro, onde facções criminosas atuam com maior intensidade. "Temos juízes que precisam mudar de cidade, alterar rotinas e até mesmo utilizar coletes à prova de balas no dia a dia", afirmou o ministro, citando dados do sistema de proteção a magistrados.
O levantamento do CNJ aponta que, além dos 79 juízes com proteção formal, outros 21 estão em processo de avaliação de risco. A maioria das ameaças envolve casos relacionados a tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e milícias.
Medidas de proteção e desafios
Fachin destacou que o programa de proteção a juízes inclui escolta policial, residências seguras e mudança de identidade em casos extremos. "Infelizmente, o orçamento é limitado. Precisamos de R$ 50 milhões adicionais para ampliar a cobertura", disse. O ministro também cobrou ação integrada entre os governos federal e estaduais.
Em 2025, o CNJ registrou 12 tentativas de homicídio contra magistrados, três delas consumadas. "Cada juiz morto representa um ataque direto ao Estado de Direito", alertou Fachin.
Reações e próximos passos
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, endossou as preocupações de Fachin: "A situação é insustentável. Sem segurança, não há justiça independente." A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias um projeto de lei que destina R$ 100 milhões ao fundo de proteção a magistrados.
Fachin encerrou sua fala com um apelo: "O crime organizado não pode ditar quem julga. Precisamos agir agora."
