A prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto que proíbe a publicidade de plataformas de apostas (bets) em áreas públicas da cidade. A medida, que tem cumprimento imediato, veda anúncios em outdoors, mobiliário urbano, fachadas de prédios públicos e nos transportes municipais, como ônibus e táxis. O objetivo é proteger a paisagem urbana e a saúde mental, especialmente de jovens, diante da superexposição das apostas.
Fiscalização e multas
Funcionários da prefeitura já começaram a cobrir anúncios de bets, como ocorreu na Rua Siqueira Campos, em Copacabana. As multas, no entanto, só serão aplicadas após dez dias da publicação do decreto. A medida não afeta eventos privados, como shows e patrocínios esportivos, que continuam permitidos.
Críticas e preocupações
A proibição gerou críticas de inconstitucionalidade por parte de entidades do setor, que argumentam que a competência para regular publicidade é federal. Além disso, há preocupação com contratos já firmados entre empresas de apostas e espaços públicos, que poderão ser rescindidos. A prefeitura, no entanto, afirma que a ação é legal e necessária para combater a superexposição das apostas, que tem impactado negativamente a saúde financeira e mental da população, especialmente entre os jovens.
De acordo com a prefeitura, a decisão faz parte de um esforço maior para regulamentar o setor no município. "Estamos protegendo nossas crianças e a paisagem da cidade", disse o secretário municipal de Ordem Pública, em nota.
