Uma operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou 14 trabalhadores em condições análogas à escravidão em um alojamento de uma empresa de construção civil no bairro da Imbiribeira, na Zona Sul do Recife, nesta terça-feira (4). A ação flagrou violações graves aos padrões mínimos de dignidade, saúde, segurança e conforto previstos na legislação trabalhista.
Condições degradantes encontradas pelos auditores
Durante a inspeção, os auditores encontraram uma série de irregularidades no alojamento, incluindo dormitórios superlotados, móveis deteriorados e improvisados, colchões em más condições, infiltrações, cobertura sem forro, ventilação insuficiente e instalações elétricas com fiação exposta. Em um dos quartos, destinado a seis trabalhadores, havia um beliche improvisado apoiado sobre tijolos, deteriorado por cupins e sem condições adequadas de uso.
Os trabalhadores relataram que precisavam levar de casa roupas de cama, travesseiros, cobertores, toalhas e ventiladores, porque esses itens não eram fornecidos pela empresa. Também disseram que, durante o verão, o calor provocado pela cobertura metálica e a grande quantidade de muriçocas dificultavam o descanso, levando alguns deles a tomar vários banhos durante a madrugada para suportar a temperatura.
Falta de infraestrutura básica e higiene precária
Na área externa do imóvel, os auditores encontraram entulho, vegetação alta, acúmulo de lixo e pontos de alagamento, condições que favoreciam a proliferação de pragas. O alojamento, segundo os trabalhadores, era frequentemente invadido por ratos, baratas, cupins, formigas e insetos, além de um cachorro que circulava livremente pelo terreno e defecava nas áreas comuns.
Nos chuveiros, as irregularidades também eram diversas. Havia apenas dois chuveiros para uso coletivo, e o banheiro utilizado pela maioria dos empregados ficava a cerca de 30 metros de um dos dormitórios, sem acesso coberto, na parte externa do imóvel. Em dias de chuva, alguns trabalhadores evitavam usar banheiro à noite e urinavam no terreno por causa da distância e das condições de acesso.
Alimentação e água sem condições adequadas
Os próprios trabalhadores limpavam os banheiros e todo o alojamento, em sistema de revezamento e fora da jornada de trabalho, sem funcionário contratado para a atividade. A alimentação era fornecida pela empresa, mas não havia espaço adequado para refeições e não havia mesas e cadeiras suficientes para acomodar todos os trabalhadores ao mesmo tempo, obrigando parte deles a comer em locais improvisados.
Além disso, a água consumida no alojamento era retirada diretamente da rede pública, sem sistema de filtragem. Água mineral era disponibilizada apenas quando havia interrupção no abastecimento.
Legislação e medidas após o resgate
Segundo o órgão, o conjunto das irregularidades caracteriza a submissão dos trabalhadores a condições degradantes, com violação de direitos fundamentais relacionados à moradia, higiene, saúde, privacidade, segurança, conforto e dignidade, situação enquadrada como redução à condição análoga à de escravo, conforme o artigo 149 do Código Penal.
Após o resgate, os trabalhadores foram retirados do alojamento irregular. Também foram emitidas as guias para habilitação ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, que garante seis parcelas do benefício, além da adoção das demais medidas administrativas cabíveis.
A ação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF). Após a caracterização das condições análogas à escravidão, a Auditoria-Fiscal do Trabalho informou que encaminhou relatório ao MPT para adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
A AFT também lembrou que casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima por meio do Sistema Ipê, na internet.
