O primeiro caso de vicaricídio no Rio Grande do Sul foi registrado em 10 de maio, no município de Garruchos, localizado na Região Noroeste do estado. O crime, recentemente incluído no Código Penal brasileiro, ocorre quando uma pessoa mata outra para atingir e se vingar de uma mulher, em um contexto de violência doméstica.
Detalhes da prisão
Jackson Machado Borges, de 35 anos, tornou-se o primeiro indiciado por vicaricídio no estado. Ele foi preso sob suspeita de ter matado sua enteada, Carla Giovana Siqueira Duarte, de apenas 15 anos, com o objetivo de atingir a ex-companheira, Greice. O crime chocou a comunidade local e trouxe à tona a gravidade da violência doméstica.
Mudanças na legislação
De acordo com o advogado e mestre em Ciências Criminais, Cézar Lima, a nova tipificação do crime trouxe alterações significativas, especialmente no aumento da pena. Antes da lei, um homem que matasse o filho de alguém responderia por homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos. Agora, com o vicaricídio, a pena passa a ser de 20 a 40 anos. Além disso, o crime é classificado como hediondo, o que dificulta a progressão de regime. A mulher também ganha o direito de solicitar medidas protetivas para si e para a vítima direta da agressão.
O que é vicaricídio?
O vicaricídio é uma figura criminal que visa punir aqueles que matam uma pessoa próxima à mulher, como filhos ou parentes, como forma de vingança contra ela. A lei foi criada para combater a violência doméstica e proteger as vítimas indiretas.
Casos antigos não são enquadrados
A nova lei não retroage para punir crimes cometidos antes de sua vigência. Um exemplo é o caso de Tiago Ricardo Felber, de 40 anos, que em março do ano passado, em São Gabriel, atirou o próprio filho de uma ponte de 15 metros de altura. O menino Théo Ricardo Ferreira Felber, de cinco anos, foi morto como vingança contra a ex-mulher do agressor. A criança sofreu traumatismo craniano e morreu no hospital. O laudo apontou que o menino apresentava sinais de esganadura e estava vivo ao ser arremessado. Tiago segue preso em Lavras do Sul e responde por homicídio qualificado. O delegado da Polícia Civil de São Gabriel, Daniel Severo, esclarece que alterações legislativas não retroagem, exceto para beneficiar o réu. A Justiça determinou que Tiago enfrente o Tribunal do Júri, mas a defesa recorreu e o processo aguarda análise no Tribunal de Justiça (TJ).
Aplicação a adolescentes
A nova tipificação também se aplica a adolescentes em conflito com a lei. Em 14 de abril, um jovem de 16 anos atirou contra dois primos, de seis e 12 anos, em São Gabriel. O delegado Severo afirma que o adolescente agiu para se vingar da mãe da vítima mais nova, com quem teve um relacionamento encerrado dias antes. As crianças foram socorridas com ferimentos no ombro, na boca e na mão, sem risco de morte. O caso é tratado como ato infracional análogo a vicaricídio tentado. O adolescente foi levado ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Santa Maria e, posteriormente, transferido para Porto Alegre.
Contexto e repercussão
O vicaricídio é um crime que ganhou destaque após a aprovação da lei, que visa coibir a violência contra a mulher. Especialistas apontam que a tipificação específica permite uma punição mais severa e adequada para esses casos, além de dar mais proteção às vítimas indiretas. A prisão de Jackson Machado Borges marca um precedente importante no estado, mostrando que a justiça está atenta a esse tipo de crime.
