Um homem de 40 anos foi preso na quarta-feira (29) em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, por acumular uma dívida de aproximadamente R$ 400 mil em pensão alimentícia. A captura ocorreu após a Guarda Municipal receber denúncias de que ele estava circulando pela cidade em um veículo.
Flagrante durante patrulhamento
De acordo com a Guarda Municipal, os agentes foram informados de que o suspeito trafegava pelas ruas de Balneário Camboriú. Durante o patrulhamento, eles localizaram o homem dirigindo um Chevrolet Tracker próximo ao Bairro dos Pioneiros. Imediatamente, foi realizada a abordagem e, após consulta nominal, constatou-se que havia um mandado de prisão em aberto contra ele. O débito total de pensão alimentícia era de R$ 399.527,94.
Procedimento legal e encaminhamento
Após a confirmação do mandado, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido ao Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí (CPVI), localizado na cidade vizinha de Itajaí. O nome do preso não foi divulgado pelas autoridades. A ação reforça a atuação da Guarda Municipal no cumprimento de mandados de prisão e na garantia dos direitos de dependentes financeiros.
Entenda a pensão alimentícia no Brasil
A pensão alimentícia é uma obrigação legal prevista no Brasil desde 1968, destinada a custear as despesas de dependentes que não possuem condições de se sustentar. O valor deve cobrir gastos com saúde, educação, alimentação, vestuário, lazer e outras necessidades básicas para garantir a qualidade de vida do beneficiário. Normalmente, a obrigação recai sobre os pais em relação aos filhos, mas pode ser estendida a outros familiares, como cônjuges ou ascendentes, dependendo do caso.
O não pagamento da pensão pode levar à prisão civil do devedor, como ocorreu neste caso. A dívida de R$ 399.527,94 representa um dos maiores valores registrados recentemente na região. A pena para inadimplência de pensão alimentícia pode chegar a até três meses de reclusão, em regime fechado, mas o devedor pode ser liberado após o pagamento integral ou acordo judicial.
Impacto social e jurídico
Casos como este evidenciam a importância do cumprimento das obrigações alimentares para o bem-estar de crianças e adolescentes. A prisão por dívida de pensão é uma ferramenta jurídica para assegurar que os responsáveis financeiros não abandonem seus dependentes. Em Balneário Camboriú, a Guarda Municipal tem intensificado o patrulhamento e a integração com sistemas de segurança para localizar foragidos da Justiça.
